"Esta plataforma deverá consensualizar entre os partidos representados nas Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira a assunção dos seus deveres, assumindo o compromisso de lutar pelos direitos humanos, pelo aprofundamento da autonomia", refere em carta enviada ao presidente do parlamento açoriano, Luís Garcia, em 23 de dezembro, e que foi hoje divulgada.
O centrista José Manuel Rodrigues, que ocupa o cargo por indicação do CDS-PP na sequência do acordo de coligação governamental com o PSD, sublinha que a "plataforma comum" deve também lutar pela garantia do cumprimento dos direitos dos portugueses das regiões, pela cobertura dos custos de insularidade por parte do Estado e pela criação de condições financeiras e fiscais que garantam a sustentabilidade económica e social dos arquipélagos.
O presidente do parlamento madeirense propõe uma reunião com o social-democrata Luís Garcia, que foi eleito presidente da Assembleia Legislativa dos Açores com o governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, para debater 10 pontos, a começar pela revisão da Constituição da República.
A aprovação de uma nova Lei de Finanças das Regiões, assegurando que o Estado suporte as despesas com educação e saúde e garanta a "cobertura total" dos custos de insularidade, e a revisão dos estatutos político-administrativos são outros pontos em destaque.
