Uma das alterações mais importantes é o fim do prolongamento automático do internamento de inimputáveis, ou seja, pessoas que cometeram um crime, mas que foram considerados doentes mentais e que estavam numa espécie de prisão perpétua de internamento. Na Madeira, foram libertadas 5 pessoas, mas nenhuma delas quis abandonar a casa de saúde São João de Deus.

Os funchalenses aproveitaram o feriado na cidade para um mergulho nas praias ou outras atividades recreativas. No centro do Funchal, eram poucas as lojas abertas, à exceção da restauração e os cafés, à espera de turistas.

Melhorar algumas áreas críticas da rede viária e reforço nos transportes públicos são algumas soluções apresentadas. Palavras do presidente da câmara, que fizeram parte do discurso dos 515 anos da cidade do Funchal.

No decorrer da sessão solene do dia da cidade do Funchal, seis personalidades receberam a medalha de mérito municipal - grau ouro. A autarquia atribuiu ainda as primeiras duas medalhas «munícipe centenário» e homenageou ainda três atletas internacionais portuguesas de futebol, oriundas da Madeira.

O Governo da República decidiu prorrogar por mais seis meses o contrato de concessão da ligação entre as duas ilhas. O presidente do Governo da Madeira diz que a prorrogação devia ter sido anunciada mais cedo.

A secretaria do Mar colocou um limite para a descarga de gaiado nas lotas do Funchal e do Caniçal. O valor da descarga por embarcação, para congelamento, foi fixado em 15 toneladas no Funchal e 10 toneladas no Caniçal. A medida surge segundo a direção de Pescas, pela necessidade de assegurar a eficácia e a capacidade logística das lotas.

Numa reação ao anúncio da prorrogação por mais seis meses da linha aérea entre Madeira e Porto Santo, o presidente da câmara, Nuno Batista, volta a lembrar que esta não foi a promessa do ministro das Infraestruturas quando esteve na ilha dourada.

A ministra da Habitação reagiu hoje ao veto presidencial às principais medidas do Governo para responder à crise atual no setor mantendo a posição do Governo quanto ao equilíbrio do programa Mais Habitação.

A companhia aérea Binter vai continuar a operar a rota entre a Madeira e o Porto Santo até 23 de fevereiro de 2024, na sequência da prorrogação do contrato de concessão pelo Governo, indicou hoje a transportadora espanhola.

O balanço é feito pelo serviço regional de Proteção Civil, que diz ser um ano normal em número de ocorrências nas praias. Marco Lobato, da Proteção Civil, diz que há registo de situações simples. Desde o início do ano, o Porto Santo tem em permanência uma equipa da EMIR.

Segundo dados divulgados hoje pelo IEFP, o desemprego registado aumentou 2,4% a nível nacional no mês de julho face ao mês anterior. A RAM mantém a tendência de diminuição (-4,7%) tendo sido inclusive aquela que apresentou também a maior queda em termos homólogos (- 26,6%).

O Funchal celebrou hoje 515 anos de existência, dia que contou com uma sessão solene marcada por trocas de críticas entre o executivo da autarquia e a oposição. Pedro Calado, presidente do município, deu exemplo do trabalho desenvolvido nos dois anos de mandatos enquanto a oposição diz que as promessas ficaram por cumprir.

Já foi possível repor vários serviços e ligações, mas a investigação e a recuperação do sistema continua a ser feita. O diretor clinico do SESARAM, Júlio Nóbrega, está otimista com esta recuperação.

Uma enfermeira da unidade de cuidados neonatais de um hospital britânico foi hoje considerada culpada de assassinar sete bebés e tentar matar mais seis. Lucy Letby, de 33 anos, era acusada do homicídio de cinco meninos e duas meninas e da tentativa de homicídio de mais cinco meninos e cinco meninas quando trabalhou no Hospital Countess of Chester, no noroeste de Inglaterra, entre 2015 e 2016.

Ana Mendonça nasceu no Porto Santo e formou-se em enfermagem. Trabalha atualmente na Suíça, junto à fronteira com a Itália, país onde vive. Dedica-se à investigação científica sobre o cancro. É o nome de hoje na rubrica «Madeirenses como nós».

Mais de 200 médicos subscreveram uma carta aberta ao ministro da Saúde a comunicar indisponibilidade para trabalhar mais do que as 150 horas anuais obrigatórias se, até 11 de setembro, não terminar o impasse negocial com a classe.

Os criadores de galinhas poedeiras são obrigados a declarar os seus animais em setembro, com exceção para os estabelecimentos com menos de 350 aves ou de criação de reprodutoras, anunciou hoje a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recorreu hoje ao veto político pela 28.ª vez e devolveu à Assembleia da República o pacote da habitação fazendo um «sereno juízo analítico negativo».

A certidão de óbito passa a ter validade permanente, passando a dar acesso a informação permanentemente atualizada, por tempo indeterminado, divulgou hoje o Ministério da Justiça (MJ).

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) «já recebeu uma participação» sobre notícias falsas de que a Renascença e o Público foram alvo por parte de André Ventura, disse hoje à Lusa fonte oficial.