O texto, que foi finalizado após um longo processo de negociações, foi formalmente aprovado hoje em Nova Iorque após ser revisto e traduzido para os seis idiomas oficiais das Nações Unidas.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, elogiou a adoção do acordo, classificando-o como uma demonstração da força do multilateralismo.
"O oceano é a alma do nosso planeta e hoje vocês deram-lhe uma nova vida e uma oportunidade", disse Guterres aos Estados-membros da ONU.
“Ao agir para combater as ameaças ao nosso planeta que vão além das fronteiras nacionais, vocês demonstraram que as ameaças globais merecem uma ação global e que os países podem unir-se para o bem comum”, acrescentou.
A adoção ocorreu por consenso, sem necessidade de votação, e foi aplaudida de pé pelos representantes dos Governos, que comemoraram a conclusão do longo processo.
Embora a decisão de hoje ponha fim às negociações na ONU, o novo tratado não entrará em vigor até que pelo menos 60 países o tenham assinado e ratificado.
O texto será aberto para assinatura na sede das Nações Unidas a partir de 20 de setembro e Guterres já pediu hoje aos Governos que não demorem.
“Isso é fundamental para responder às ameaças enfrentadas pelo oceano e para o sucesso das metas relacionadas ao oceano da Agenda 2030 e do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal”, observou.
Com base no legado da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, este acordo fortalece significativamente a estrutura legal para a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas fora das jurisdições nacionais.
O tratado fornece uma estrutura essencial para a cooperação intersetorial entre os Estados e outras partes interessadas para promover o desenvolvimento sustentável dos oceanos e os seus recursos, assim como para combater as múltiplas pressões que enfrenta.
Grupos ambientalistas insistem há anos que este tratado é vital para salvar os oceanos, ameaçados pela poluição, pela crise climática e pelas novas tecnologias que abrem as portas para a mineração no fundo dos mares e a pesca mais intensiva.
O alto mar – as águas situadas a mais de 200 milhas náuticas das costas – representam dois terços do total dos oceanos e até agora foram administrados sob uma série de acordos e organizações internacionais sem uma jurisdição clara, sem muita coordenação e com regulamentos inadequados para a sua proteção.
Entre outras coisas, o novo tratado lança as bases para o estabelecimento de áreas marinhas protegidas, o que deve facilitar o cumprimento da promessa internacional de salvaguardar pelo menos 30% dos oceanos até ao ano de 2030.
Além disso, garante que o impacto ambiental das atividades em águas internacionais seja levado em consideração e facilite a cooperação entre países em tecnologia marinha.
Também cria um quadro para a partilha dos benefícios do mar, especialmente tudo o que está relacionado com os recursos genéticos marinhos – espécies que podem fornecer genes patenteáveis no futuro, para uso medicinal, por exemplo.
Nessa questão, colidiram os interesses de alguns países ricos, que são os que têm maior capacidade de aproveitar esses avanços, e os dos Estados em desenvolvimento, que temem ser excluídos, naquela que foi uma das últimas questões a serem fechadas na maratona de negociações.
Lusa
