Para o presidente da direção da ACIF, entidade representativa dos vários setores económicos da Madeira, o orçamento proposto pelo Governo para o próximo ano “não apresenta um conjunto de medidas robustas para apoiar os empresários” no que diz respeito à carga fiscal.
Jorge Veiga França, citado num comunicado, aponta que “as medidas apresentadas, designadamente o programa IVAucher, criado para estimular o consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura, terá pouca expressão e dificilmente terá o impacto desejado no consumo interno”.
No seu entender, este orçamento “claramente privilegia o setor da saúde e a proteção social das famílias, em detrimento do apoio às empresas”, salientando que “tanto as moratórias, como as linhas de crédito que foram aprovadas" para responder à crise provocada pela pandemia da Covid-19 "revelam-se insuficientes para apoiar o tecido empresarial de forma sustentada”.
Declarando ser compreensível esta opção no atual cenário de crise pandémica que provoca problemas de caráter social e merecem “uma atenção especial por parte do Governo”, enfatiza que “deveria haver um maior equilíbrio entre estas duas vertentes [saúde e proteção social às famílias] e a económica, e uma clara aposta na capacidade produtiva”.
Uma das críticas que faz ao documento é “não dedicar a atenção devida e merecida ao setor privado como deveria fazê-lo”.
"O foco não deve estar no setor público” mas no privado, afirma, censurando o “enorme aumento do esforço de promoção de investimento em 2021” em obras como a ferrovia ou o metro.
O setor privado “merecia ser também alvo de investimento em variadíssimas áreas e subsetores”, por ser o “verdadeiro motor de geração de riqueza, de diversificação e do desenvolvimento económicos em qualquer sistema de economia de mercado", defende.
Jorge Veiga França realça ainda que não prevê “a prorrogação da aplicação do regime IV, criado no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira”, uma decisão que alerta ser “incompreensível uma vez que a Comissão Europeia já tinha anunciado a prorrogação do Regime Geral de Isenções por Categoria”.
“A correção urgente desta omissão é fundamental para que se possam continuar a emitir novas licenças a partir de O1 de janeiro de 2021” ao nível da zona franca da Madeira, concluiu o responsável da ACIF.
A proposta orçamental do Governo será votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
De acordo com a versão preliminar do OE2021, o Estado vai transferir 232.260.312 euros para a Madeira, dos quais 185.808.250 euros serão transferidos nos termos do artigo 48.º (transferências orçamentais) da Lei das Finanças das Regiões das Autónomas e 46.524.062 euros nos termos do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas) da mesma lei.
Isto significa que a Madeira vai receber mais quatro milhões do que este ano, enquanto os Açores contam com 301,8 milhões de euros, o que representa um acréscimo de oito milhões.
