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Sociedade 24 out, 2023, 12:28

Número de processos pendentes voltou a descer

Os dados relativos ao movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (não considerando os dados dos tribunais de execução de penas) na comarca da Madeira indicam que, em 2022, o número de processos pendentes decresceu 6,1% face a 2021. A 31 de dezembro de 2022, o número de processos pendentes naqueles tribunais era de 12,4 mil (13,1 mil em 2021).

Em 2022, o número de processos findos (12,8 mil) continuou superior ao número de processos entrados (12,0 mil). O saldo favorável de cerca de 800 processos justifica o decréscimo atrás referido dos processos pendentes (-6,1% face a 2021), sendo que, no período 2015-2022, este tipo de processos registou sucessivas diminuições.

Em 2022, manteve-se a predominância dos processos de justiça cíveis nos tribunais judiciais de 1.ª instância (processos relacionados com dívidas, arrendamentos, divórcios, inventários, insolvência, recuperação de empresas, acidentes de viação, distinguindo-se, por conseguinte, dos processos penais, laborais e dos de justiça tutelar – os relativos a menores). A importância destes processos é notória se se analisar o seu movimento, em 2022, uma vez que representavam 64,9% dos processos entrados (7,8 mil processos), 66,1% dos processos findos (8,5 mil) e 84,1% dos processos pendentes (10,4 mil). A evolução deste tipo de processos aponta para um acréscimo nos processos entrados (+26,8% face a 2021), registando-se, no entanto, uma evolução negativa nos processos findos (-5,8%) e nos processos pendentes (-6,2%). Em resultado do número de processos findos ser superior ao número de processos entrados, o saldo processual, em 2022, foi de -682 processos.

A taxa de resolução processual (relação entre o número de processos findos e os processos entrados), que mede a capacidade do sistema num determinado ano para enfrentar a procura verificada no mesmo período, foi, em 2022, de 106,6%, diminuindo 23,6 pontos percentuais (p.p.) face ao ano anterior (130,2%). A percentagem de 2022, apesar da redução face a 2021, mantém-se acima dos 100%, traduzindo uma recuperação das pendências. A taxa de resolução processual das ações laborais penais (131,6%) superou a das restantes ações, tendo a taxa de resolução das ações penais registado o valor mais reduzido (99,4%).

Quanto à duração média dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância, de referir que os processos cíveis, apesar de se manterem como os mais demorados do sistema, reduziram a sua duração em 21 meses entre 2021 (45 meses) e 2022 (24 meses). Nos processos tutelares (9 meses), laborais (14 meses) e laborais penais (8 meses), os valores destes indicadores mantiveram-se, assistindo-se a uma redução nos processos penais (-1 mês, para 5 meses).

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