Nova lei aplica-se a partir do dia 27 de dezembro e define contraordenações para as entidades que não cumpram o atendimento prioritário, que passa a ser punível com coima entre 50 a 500 euros quando a entidade infratora for uma pessoa singular, e de 100 a mil euros se for uma pessoa coletiva.
De acordo com o que está definido no decreto-lei, "todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público" ficam obrigadas a "prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo".
Todas as pessoas a quem for recusado o atendimento prioritário podem chamar as autoridades policiais, não só para que tome nota da ocorrência, mas sobretudo para impor a obrigatoriedade.
Max Verstappen vence GP da Hungria
PS faz apelo à mobilização e união para ser governo (áudio)
Mais visitantes nacionais nos museus
Buscas por homem desaparecido no mar da Madeira retomadas hoje com reforço de meios
Camacha berço do futebol assinala 150 anos (áudio)
Madeira reforça sistema de apoio a micro e pequenas empresas com 2,5 milhões
Mais de 150 atletas nos III Campeonatos do Mundo para atletas com síndrome de down (vídeo)
Cancelo destaca qualidades de Ronaldo
Sérgio Marques ouvido hoje em Comissão de Inquérito (áudio)
TAP bate recorde de passageiros
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
