Nova lei aplica-se a partir do dia 27 de dezembro e define contraordenações para as entidades que não cumpram o atendimento prioritário, que passa a ser punível com coima entre 50 a 500 euros quando a entidade infratora for uma pessoa singular, e de 100 a mil euros se for uma pessoa coletiva.
De acordo com o que está definido no decreto-lei, "todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público" ficam obrigadas a "prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo".
Todas as pessoas a quem for recusado o atendimento prioritário podem chamar as autoridades policiais, não só para que tome nota da ocorrência, mas sobretudo para impor a obrigatoriedade.
500 pescadores ficam em terra (vídeo)
Bolo de Mel candidato a património imaterial da humanidade
Covid-19: França regista quase 16 mil mortos devido ao vírus
Plano Operacional de Combate a Incêndios Florestais entra hoje em vigor (Áudio)
U2 agradecem a Lisboa por “ter dado” Cristiano Ronaldo
Começaram hoje os treinos oficiais para o Campeonato do Mundo de Natação Adaptada (vídeo)
Taça de Portugal: Nacional vai a Espinho e União recebe o Fafe
Exportações de vinhos descem 1,28% em valor para 432 milhões até junho
Três instituições madeirenses distinguidas com a Bandeira da Ética (Vídeo)
Detidos três polícias no Porto suspeitos de tráfico de droga, prevaricação e peculato
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
