Nova lei aplica-se a partir do dia 27 de dezembro e define contraordenações para as entidades que não cumpram o atendimento prioritário, que passa a ser punível com coima entre 50 a 500 euros quando a entidade infratora for uma pessoa singular, e de 100 a mil euros se for uma pessoa coletiva.
De acordo com o que está definido no decreto-lei, "todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público" ficam obrigadas a "prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo".
Todas as pessoas a quem for recusado o atendimento prioritário podem chamar as autoridades policiais, não só para que tome nota da ocorrência, mas sobretudo para impor a obrigatoriedade.
Volume de negócios das empresas da Madeira aumentou 4,7% em 2018
Cerca de 100 mil pessoas vacinadas quinta-feira
Doca do Cavacas interdita a banhos pela quarta vez neste verão
Estágios de verão no Centro de Química (áudio)
Venezuela: Consulado de Portugal em Valência encerra duas semanas
Região deverá ultrapassar em 2023 o número de consultas de saúde mental de 2022 (áudio)
Receber encomendas num cacifo 24 horas (áudio)
22 alunos, de 12 escolas testaram positivo
Covid-19: DGS apela para a responsabilização de aglomerados para além da lei
Pedro Pita alcança novo recorde nacional de juniores nos 50 metros costas
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
