Nova lei aplica-se a partir do dia 27 de dezembro e define contraordenações para as entidades que não cumpram o atendimento prioritário, que passa a ser punível com coima entre 50 a 500 euros quando a entidade infratora for uma pessoa singular, e de 100 a mil euros se for uma pessoa coletiva.
De acordo com o que está definido no decreto-lei, "todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público" ficam obrigadas a "prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo".
Todas as pessoas a quem for recusado o atendimento prioritário podem chamar as autoridades policiais, não só para que tome nota da ocorrência, mas sobretudo para impor a obrigatoriedade.
Cafôfo e Albuquerque trocam acusações
Madalena Freitas foi 6.ª no campeonato do mundo de Techno 293 (vídeo)
Ogier herdou vitória que parecia certa de Rovanperä
Supremo Tribunal de Justiça no exílio condena Maduro por corrupção
Uma morte e 268 novos casos
Vigilantes da natureza vão ter uma carreira especial dentro da função pública
José Luis Nunes descarta candidatura ao Funchal (áudio)
Procura pelos brinquedos foi grande. Aumento foi impulsionado pela publicidade televisiva
Precariedade laboral aumenta na Madeira
1300 atletas no MIUT (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
