Nova lei aplica-se a partir do dia 27 de dezembro e define contraordenações para as entidades que não cumpram o atendimento prioritário, que passa a ser punível com coima entre 50 a 500 euros quando a entidade infratora for uma pessoa singular, e de 100 a mil euros se for uma pessoa coletiva.
De acordo com o que está definido no decreto-lei, "todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público" ficam obrigadas a "prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo".
Todas as pessoas a quem for recusado o atendimento prioritário podem chamar as autoridades policiais, não só para que tome nota da ocorrência, mas sobretudo para impor a obrigatoriedade.
Primeiro dia do RVM arranca com Qualifying e Shakedown
UMa lidera projeto que pretende usar inteligência artificial para criar sistema de diagnóstico de doenças (áudio)
Turista checo na casa dos 70 anos continua desaparecido nas serras de São Vicente
Frederico Rezende já está a caminho da Madeira
Turistas americanos ajudam a atingir números recordes
Cristiano Ronaldo já rende vendas na Arábia Saudita (vídeo)
Praia de Machico recebeu Ténis de Praia
Embaixador russo pode atrasar a candidatura das levadas da Madeira a património mundial (vídeo)
Brasil decreta “situação de vulnerabilidade” na fronteira com a Venezuela
Festa de São Pedro na casa da vizinha (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
