Nova lei aplica-se a partir do dia 27 de dezembro e define contraordenações para as entidades que não cumpram o atendimento prioritário, que passa a ser punível com coima entre 50 a 500 euros quando a entidade infratora for uma pessoa singular, e de 100 a mil euros se for uma pessoa coletiva.
De acordo com o que está definido no decreto-lei, "todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público" ficam obrigadas a "prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo".
Todas as pessoas a quem for recusado o atendimento prioritário podem chamar as autoridades policiais, não só para que tome nota da ocorrência, mas sobretudo para impor a obrigatoriedade.
PSP deteve homem de 70 anos em Santa Cruz suspeito de ter vandalizado dezenas de viaturas
Primeira comunidade de produção de energia na Madeira (vídeo)
Novo balanço do sismo em Taiwan indica sete mortos e 711 feridos
Madeira recebe 1º Mercado Social este mês
GNR apreende 28 quilos de lapas em São Vicente
Albuquerque pede um sacrifício acrescido aos madeirenses na Páscoa (Áudio)
Chumbo condiciona novo hospital (áudio)
Escolas vão ter responsável para jovens manifestarem identidade de género
Covid-19: Diretora-Geral da Saúde confirma surto no Hospital de São José, em Lisboa
Votaram 290 dos doze mil venezuelanos e luso-descendentes (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
