Nova lei aplica-se a partir do dia 27 de dezembro e define contraordenações para as entidades que não cumpram o atendimento prioritário, que passa a ser punível com coima entre 50 a 500 euros quando a entidade infratora for uma pessoa singular, e de 100 a mil euros se for uma pessoa coletiva.
De acordo com o que está definido no decreto-lei, "todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público" ficam obrigadas a "prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo".
Todas as pessoas a quem for recusado o atendimento prioritário podem chamar as autoridades policiais, não só para que tome nota da ocorrência, mas sobretudo para impor a obrigatoriedade.
Governo não altera medidas de combate à pandemia (áudio)
Trânsito encerrado na Estrada Monumental
Oposição na Assembleia Legislativa preocupada com pragas de ratos na Madeira
Fortes chuvas e inundações em França e Itália causaram já um morto e vários desaparecidos
Marítimo vendedor no mercado de janeiro (vídeo)
Ventura diz que novo ministro das Finanças é «uma espécie de fetiche político»
Aeroporto da Madeira é uma das mais complexas obras de engenharia realizadas em Portugal
Pontassolense empata com Ribeira Brava por 1-1
Três arguidos vão a julgamento por corrupção ativa no caso «Cashball»
Bispo anuncia novo centro para os sem-abrigo no Funchal
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
