Nova lei aplica-se a partir do dia 27 de dezembro e define contraordenações para as entidades que não cumpram o atendimento prioritário, que passa a ser punível com coima entre 50 a 500 euros quando a entidade infratora for uma pessoa singular, e de 100 a mil euros se for uma pessoa coletiva.
De acordo com o que está definido no decreto-lei, "todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público" ficam obrigadas a "prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo".
Todas as pessoas a quem for recusado o atendimento prioritário podem chamar as autoridades policiais, não só para que tome nota da ocorrência, mas sobretudo para impor a obrigatoriedade.
Funchal tem 1233 pessoas inscritas para exercer o voto antecipado (áudio)
Covid-19: Alemanha regista quase 100 mil casos curados
Rali de Portugal: Furo rouba liderança a Tänak na primeira especial da tarde
Covid-19: Madeira adquire 56 mil doses da vacina contra a gripe e alarga grupos de risco (Áudio)
Marítimo fretou um avião à SATA para jogar com o Porto, esta quarta-feira à noite, no Dragão (Vídeo)
Funchal recebe 3ª ronda do Campeonato Nacional de Futevólei (áudio)
Comunidade madeirense com canais no Youtube está a aumentar
Nova administração no andebol do Madeira SAD (áudio)
Trabalhadores da Alfândega do Funchal contra desvalorização da carreira (áudio)
Proteção Civil da Madeira alerta para agravamento de condições meteorológicas
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
