Nova lei aplica-se a partir do dia 27 de dezembro e define contraordenações para as entidades que não cumpram o atendimento prioritário, que passa a ser punível com coima entre 50 a 500 euros quando a entidade infratora for uma pessoa singular, e de 100 a mil euros se for uma pessoa coletiva.
De acordo com o que está definido no decreto-lei, "todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público" ficam obrigadas a "prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo".
Todas as pessoas a quem for recusado o atendimento prioritário podem chamar as autoridades policiais, não só para que tome nota da ocorrência, mas sobretudo para impor a obrigatoriedade.
PCP defende creches gratuitas (vídeo)
Apoio + Energia já chegou a mais de mil famílias (vídeo)
Movimento #CidadãosdaMadeira manifesta-se contra Orçamento Regional
Nacional Oliveirense adiado para 28 de fevereiro
Plano que prevê reduzir publicidade na RTP deverá ser ajustado nas regiões autónomas (áudio)
Governo pede aos portugueses que abandonem o Irão
Salário mínimo regional foi fixado em 650,88 euros
Faróis abertos ao público
Portugal prepara jogo particular na Escócia com três baixas
Quatro caças F16 partiram hoje do Porto Santo para os Açores (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
