O Governo República fez ontem chegar ao Parlamento uma proposta de lei para alterar as regras da Zona Franca da Madeira e fazer com que as empresas licenciadas no Centro Internacional de Negócios só possam beneficiar de um IRC reduzido, com uma taxa de cinco por cento, quando os lucros tenham origem em atividades realizadas no arquipélago se os trabalhadores forem residentes fiscais na Região.
Há também critérios mais apertados em relação à contabilização dos empregos a tempo parcial.
O Vice-Presidente do Governo diz que esta proposta põe em causa os mais 6 mil postos de trabalho e as 2300 empresas do CINM.
Pedro Calado garante que no início da próxima semana o Governo Regional vai entregar uma proposta de alteração ao documento apresentado pelo Governo da República.
