Nas alegações finais do julgamento, no Juízo Central Criminal de Lisboa, a procuradora Cristina Vicente lembrou “a gravidade dos crimes” imputados ao antigo responsável do Museu da Presidência, ao longo de quase hora e meia de intervenção. Apesar de não quantificar a medida da pena, distanciou a atuação de Diogo Gaspar em relação aos outros três arguidos: Paulo Duarte, José Dias e Vítor Santos.
“Afigura-se-nos que não possa não ser condenado em pena única de prisão efetiva. Admitimos que, caso seja admissível a suspensão de execução da pena, deverá ser sujeita à condição de pagamento dos valores de que beneficiou”, afirmou a representante do MP, que deu como provados praticamente todos os factos que constavam da acusação.
Já sobre os restantes arguidos foi sublinhada a “posição de supremacia” de Diogo Gaspar relativamente aos três, com a procuradora a notar que, embora “graves”, as condutas de Paulo Duarte e Vítor Santos, sobretudo, “foram muito determinadas pela ação” do ex-diretor do Museu da Presidência.
“Penso que devemos ter isso em consideração”, afirmou Cristina Vicente, continuando: “Relativamente a estes arguidos entendemos que deverão ser aplicadas penas de prisão com execução suspensa, sujeitas a pagamento de valores não inferiores aos beneficiados por estes arguidos”.
De seguida, foi a vez da advogada da secretária-geral do Museu da Presidência – que é assistente no processo e formulou um pedido de indemnização cível em relação a Diogo Gaspar de cerca de 40 mil euros. Cláudia Amorim pediu a condenação do ex-diretor do museu, realçando que “não houve uma consciencialização do arguido” e que este “nunca revelou qualquer arrependimento, sempre procurou culpar terceiros” ao longo do julgamento.
“O valor financeiro pode não ser de milhões, mas não nos podemos esquecer de que está aqui em causa a Presidência da República e as instituições têm valor. O arguido poderia ter feito isto tudo às escondidas e, se não fossem as escutas, poderíamos não estar aqui. Teria sido preferível o arguido assumir que houve crimes. Não só houve chacota ao longo destes anos, como depois houve a desresponsabilização perante o tribunal”, disse.
O primeiro dia de alegações finais ficou completo com as intervenções das defesas dos arguidos Paulo Duarte e José Dias. Quanto ao primeiro, o advogado Paulo Vaz Moreira solicitou a absolvição face aos quatro crimes (dois de abuso de poder e dois de participação económica em negócio) imputados ao seu constituinte e criticou a acusação.
“O que houve aqui foi colocar uma veste de crime numa atuação legal. Estamos perante contratos de prestação de serviços e de serviços que foram prestados. Não há aqui benefícios, não há prejuízos, não há nada”, explicou.
A defesa de José Dias pediu igualmente ao coletivo de juízes a absolvição do seu cliente, com a advogada Marisa Falcão a assinalar que as “96 sessões do julgamento deixaram patente que toda a construção fática da acusação não faz o mínimo sentido”.
A conclusão das alegações finais está agendada para sexta-feira, a partir das 09:30, começando pela defesa do arguido Vítor Santos e terminando com a defesa de Diogo Gaspar.
O processo ‘Operação Cavaleiro’ conta com quatro arguidos – Diogo Gaspar, José Dias, Paulo Duarte e Vítor Santos -, que respondem por um total de 42 crimes, entre os quais abuso de poder, participação económica em negócio, tráfico de influências, falsificação de documentos, peculato e branqueamento de capitais.
A investigação, que ficou a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, teve início em abril de 2015, na sequência de uma denúncia anónima. Em junho de 2016, a PJ efetuou buscas e apreendeu em casa de Diogo Gaspar e de amigos alguns artefactos que pertenceriam ao Museu da Presidência, com o Tribunal de Instrução Criminal a decidir levar o caso a julgamento em 10 de julho de 2019.
Lusa
