O Ministério Público requereu o julgamento da vice-presidente da Câmara do Funchal e de um chefe de divisão municipal por homicídio negligente, na sequência da queda de uma árvore de grande porte no Monte, em 2017, foi hoje anunciado.
Segundo uma nota divulgada no ‘site’ da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, Idalina Perestrelo (que detém os pelouros do Ambiente Urbano, Espaços Verdes e Espaços Públicos, Gestão Ambiental e Conservação da Natureza) e Francisco Andrade (chefe da Divisão de Jardins e Espaços Verdes Urbanos) estão acusados de 13 crimes de homicídio negligente e 24 crimes de ofensas à integridade física por negligência.
Em relação ao terceiro arguido, o presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, “foi proferido despacho de arquivamento parcial por insuficiência da prova indiciária”.
De acordo com o Ministério Público, o carvalho que caiu no Largo da Fonte durante as Festas de Nossa Senhora do Monte, no Funchal, na Madeira, em 15 de agosto do ano passado, “apresentava uma arquitetura desequilibrada, pernadas com sinais de doença e cogumelos no colo indicadores de se encontrar atacado de podridões”.
“Ficou suficientemente indiciado o dever de conhecimento pelos arguidos da fonte de risco que constituía a árvore centenária, que aparentava visivelmente ao longo dos tempos sinais de más condições fitossanitárias”, descreve a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
A queda da árvore – um carvalho-alvarinho com 148 anos, 29,8 metros de altura e 10,4 toneladas – provocou 13 mortos e cerca de 50 feridos.
A árvore partiu-se “pela raiz, esgaçando e arrastando na sua trajetória uma pernada de um plátano, com cerca de 12 de comprimento”.
O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo, considerando que os dois arguidos – atualmente sob termo de identidade e residência – “tinham o dever, no exercício das suas funções (e dos serviços que tutelavam), de zelar pela manutenção e pelo cuidado dos jardins e árvores do espaço público do Funchal”.
Competia-lhes, por isso, “tomar as medidas adequadas à conservação em bom estado da árvore de forma a evitar o desastre, o que não fizeram com o cuidado exigível”, acrescenta a nota.
Neste inquérito – dirigido no Departamento de Investigação e Ação Penal do Funchal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária do Funchal e de vários peritos – foram reunidas três peritagens à arvore.
Em causa estão o relatório pericial do município, o relatório de um perito indicado pela Diocese do Funchal e o relatório da perícia ordenada pelo Ministério Público, realizada pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douto.
Foram realizadas 13 autópsias e 32 perícias médico-legais e no processo foram ainda anexados um relatório de peritagem sobre o percurso feito pelo carvalho aquando da sua queda, um relatório dos bombeiros, informações meteorológicas e várias reportagens fotográficas.
O inquérito envolveu a audição de mais de 50 pessoas e a recolha de prova documental nas instalações do município.
C/ LUSA
