“O apoio do Estatuto do Cuidador Informal está longe de ser suficiente, sendo essencial que este seja revisto e passe, no mínimo, a corresponder ao salário mínimo nacional. Cuidar é um ato de amor, mas também de resistência e exige reconhecimento e valorização efetiva por parte do Estado”, lê-se na carta aberta enviada aos partidos políticos na antecâmara das eleições legislativas.
Denominada “Carta Aberta às Forças Políticas: Pela Dignidade das Famílias com Pessoas com Deficiência”, a missiva do movimento cívico sediado no Porto alerta ainda que “estas famílias vivem, muitas vezes, numa espiral de empobrecimento”.
“A dedicação aos cuidados de uma pessoa com deficiência implica, frequentemente, que um dos membros da família reduza ou abdique da sua atividade profissional com consequências drásticas a nível financeiro”, enfatiza o MCD.
Sobre a escola inclusiva, lembra o movimento, “devia ser um pilar de equidade e justiça social” mas, na prática, “é uma promessa constantemente adiada”, apontando o dedo à falta de “recursos humanos qualificados” que fazem com que as “respostas terapêuticas sejam manifestamente insuficientes e, por vezes, inexistentes, com os tempos de intervenção atribuídos a não ultrapassarem os 15 ou 30 minutos semanais”.
“As famílias veem-se obrigadas a recorrer a terapias privadas, com custos incomportáveis, porque sabem que, sem estas, os seus filhos ficarão ainda mais para trás. Não é possível falar de inclusão quando esta depende do rendimento do agregado familiar”, acrescenta.
O movimento salienta ainda que “no plano fiscal e social, há ainda muito por fazer”, explicando que não basta alterar as tabelas de IRS “porque não contemplam quem tem rendimentos mais baixos” e as tabelas de retenção “não traduzem mudanças reais no cálculo final do imposto, iludindo as famílias com ligeiros aumentos mensais que, mais tarde, resultam em acertos desfavoráveis”.
Crítico do modelo de atribuição dos apoios com base nos rendimentos, o MCD entende que esta fórmula “ignora por completo a composição e as necessidades do agregado familiar” e que, por isso, “a majoração de abonos e prestações sociais, ajustada à realidade de quem cuida e de quem precisa de cuidados, é um caminho justo e necessário”.
Na carta, o movimento pede aos partidos um compromisso “de forma clara e inequívoca, com a defesa das famílias com pessoas com deficiência ao seu cuidado e, em particular, com os alunos com necessidades educativas especificas”.
Para além de querer das forças partidárias “propostas concretas e exequíveis”, o MCD pede-lhes que “ouçam quem vive na pele estas dificuldades” e que “tenham a coragem de fazer diferente porque estas famílias não podem esperar mais”.
Segundo o “Questionário – Educação Inclusiva 2022/2023: Apoio à Aprendizagem e à Inclusão”, existiam mais de 88 mil alunos com necessidades educativas específicas no ensino básico e secundário em Portugal, enquanto no ensino superior, o número de estudantes com necessidades especiais de educação atingiu 4.063 em 2023/2024, representando um aumento de 8,3% face ao ano anterior, segundo números da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
Lusa
