“Não há de modo nenhum um braço de ferro”, disse Luís Neves à CNN quando questionado sobre os protestos pelo direito à habitação à margem da cerimónia que assinalou o aniversário da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da GNR no Algarve.
O ministro frisou que “a maior parte dos manifestantes são pessoas absolutamente pacíficas”, sustentando que “o direito à manifestação é absolutamente legítimo”.
“O que leva as pessoas a manifestarem-se é um motivo absolutamente legítimo, muito humano. Estamos a falar de habitação”, disse, realçando que o Governo está “muito focado em encontrar todos os instrumentos” e “soluções que possam mitigar” o problema.
Luís Neves afirmou que o Governo vê estas manifestações “com toda a tranquilidade”, estando os promotores dos protestos pelo direito à habitação “em articulação com a Polícia de Segurança Pública”.
O governante disse ainda que acredita que as manifestações de hoje à tarde vão ser “ordeiras e pacíficas” como “regularmente acontece” no país.
As declarações do ministro surgem no dia em que continuam os protestos pelo direito à habitação com manifestações e assembleias populares marcadas em várias cidades do país, promovidas por movimentos cívicos, para reivindicar medidas que respondam à crise no setor.
Esta semana e depois da polícia ter removido as tendas dos manifestantes do Rossio, em Lisboa, e da Praça D. João I, no Porto, o ministro afirmou que a PSP vai atuar “por antecipação” nas manifestações pela habitação e avisou que as “acampadas e acampamentos terminaram”.
Duas semanas após o início, no Porto, os protestos pelo direito à habitação prosseguem, cumprindo, assim, a promessa de continuar nas ruas até que o Governo deixe cair a nova lei das rendas e adote medidas como o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, a proibição de compra de habitação por parte de fundos imobiliários, o aumento de habitação pública, a aplicação de tetos às rendas e a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais.
A proposta do Governo tem gerado forte contestação social, com protestos e acampamentos a decorrer em várias cidades.
Em 15 de outubro, o movimento que protestava no Porto, com uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e em um polícia. Em Lisboa, as autoridades removeram dezenas de tendas do Rossio ao início da manhã de terça-feira e detiveram 55 manifestantes, que serão presentes a juiz dia 27.
Lusa
