Mariana Vieira da Silva falava numa audição na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, realizada a pedido do grupo parlamentar do Chega sobre as negociações para a revisão de carreiras e do SIADAP.
"A posição do Governo em matéria de quotas é de que elas são úteis e necessárias e que não faremos um SIADAP sem quotas, mas que, tal como se encontram definidas neste momento, são excessivamente restritivas", pelo que haverá alterações que serão negociadas com os sindicatos, disse a ministra.
Vieira da Silva disse que, após negociação com os sindicatos, o Governo apresentará uma proposta sobre a revisão do SIADAP em julho, estando neste momento em cima da mesa a possibilidade de criar uma nova menção qualitativa com o objetivo de tornar as progressões mais rápidas.
O deputado Bruno Nunes, do Chega, considerou que "a questão das quotas é um dos problemas" do SIADAP que acaba por "não beneficiar a meritocracia".
Também o deputado do PSD João Barbosa de Melo afirmou que o atual sistema de avaliação é "hiper complexo" e que "não permite uma avaliação justa", criticando o Governo por "ir corrigindo coisinhas" em vez de uma alteração de fundo.
A deputada do PCP Paula Santos voltou a defender a revogação do atual SIADAP, enquanto a bloquista Isabel Pires considerou o sistema "pouco transparente", sublinhando que "tem funcionado como mecanismo de contenção salarial".
Em resposta, a ministra disse que "o que provoca maior injustiça" no SIADAP são "os anos em que as carreiras estiveram congeladas", defendendo que a proposta do Governo pretende avançar com um sistema de quotas que promova uma avaliação "mais justa".
Um sistema sem quotas seria "uma desvalorização da avaliação", sublinhou a governante.
A proposta do Governo para rever o SIADAP foi apresentada no final de janeiro às estruturas sindicais e segundo o executivo deverá entrar em vigor no próximo ciclo avaliativo, que começa em 2025.
De acordo com a proposta do Governo, o ciclo avaliativo deixará de ser bienal e passará a anual o que, conjugado com a medida já em vigor de manutenção dos pontos sobrantes, permitirá acelerar as progressões, segundo a ministra.
O Governo pretende ainda criar uma nova menção na escala avaliativa, que atualmente é constituída pelos níveis “adequado” (que vale dois pontos), “relevante” (quatro pontos) e “excelente” (seis pontos).
O atual sistema prevê quotas por serviço de 25% para a classificação de "relevante" e, dentro destes, uma quota de 5% para a atribuição de "excelente", sendo as progressões obrigatórias quando os trabalhadores completam 10 pontos.
O SIADAP abrange "mais de 65%" dos cerca de 730 mil trabalhadores da administração pública, segundo o Governo.
