Helena Carreiras, que falava na comissão parlamentar de Defesa, no âmbito da discussão da especialidade das propostas de Lei de Programação Militar (LPM) e de Lei de Infraestruturas Militares (LIM), respondia ao deputado do PSD António Prôa sobre o atraso na execução deste programa de aquisição de navios-patrulha.
O atraso aconteceu após o segundo ‘chumbo’ do Tribunal de Contas (TdC) do visto do contrato que o Ministério da Defesa Nacional pretendia fazer com a ‘holding’ estatal IdD-Portugal Defence para a gestão do programa, no ano passado.
A governante, que também foi interrogada pelo PSD sobre o cumprimento da Lei de Programação Militar, disse existirem vários mecanismos para potenciar os níveis de execução, sendo um deles “a gestão flexível”.
Sendo “uma lei plurianual”, explicou, é possível “antecipar alguns projetos que já estão mais avançados face a outros que estão atrasados” e deu o exemplo dos navios patrulha oceânicos: “o atraso dos navios patrulha oceânicos permitiu avançar com a modernização das fragatas, por exemplo”.
Na sua intervenção inicial, Helena Carreiras já tinha salientado que foi mantida, nesta proposta da LPM, "a aquisição dos navios patrulha oceânicos, concentrando a sua programação".
"Serão 300 milhões de euros para a aquisição de seis navios patrulha oceânicos, prevendo-se a primeira entrega em 2026, seguindo-se a entrega de um por ano, com a exceção de 2030, ano em que receberemos os últimos dois", avançou.
Nessa intervenção, a ministra da Defesa insistiu que em 2022 foi alcançada “a maior execução de sempre da LPM, em termos absolutos” e salientou que “entre 2016 e 2022 foram investidos mais de 2.405 milhões de euros”, um valor “largamente superior ao período anterior compreendido entre 2010 e 2015, onde se investiu pouco mais de 1.600 milhões de euros”.
Quanto à Lei de Infraestruturas Militares (LIM), Helena Carreiras destacou que uma das novidades desta proposta são “mecanismos que procuram agilizar e tornar mais previsível a receita a obter, nomeadamente, maior rapidez na obtenção de homologações de avaliações e um mecanismo de regularização de ocupações não tituladas”.
O objetivo, disse, é “uma execução otimizada que possibilite o aumento do investimento em infraestruturas”.
“Esta proposta possibilita igualmente o aumento de valor dos imóveis não utilizados antes da sua rentabilização para maximizar a receita a obter. As medidas relativas a projetos de infraestruturas militares totalizam 272.822 milhões de euros, apresentando-se uma previsão de incremento de investimento nos próximos quatro anos de 5%”, adiantou.
A ministra da Defesa disse ainda que foi mantida nesta proposta de lei o “Navio Polivalente Logístico, que tem uma natureza de projeção militar e civil: em resposta a uma catástrofe, por exemplo, poderá transportar meios e equipamentos de proteção civil e funcionar como um hospital de campanha”.
A governante detalhou que este é um navio que serve os três ramos das Forças Armadas.
“Adiámos ligeiramente o seu início, não para evitar que saia do papel, mas porque considerámos mais importante priorizar a substituição do [navio reabastecedor] Bérrio”.
Helena Carreiras disse ainda que “com a aquisição do Navio Reabastecedor” será reposta uma “capacidade que tem vindo a ser adiada, apoiando a projeção e a sustentação logística de uma Força Naval no mar”.
Numa outra altura da audição, em resposta a preocupações manifestadas pelo PSD sobre o possível impacto da inflação e do aumento dos preços de material de guerra na LPM, a ministra da Defesa garantiu que esta proposta de lei “supera muitíssimo os níveis de inflação”, e que o Governo espera que a inflação baixe.
Sobre o tema da ciberdefesa – que já motivou um pedido do PSD para ouvir a ministra no parlamento em junho – Helena Carreiras salientou que "uma capacidade militar demora tempo a edificar" e que "é preciso fazê-lo, porque é uma nova capacidade, com rigor".
O secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira, antecipou que a expectativa do Governo é de que o Arsenal do Alfeite tenha um “resultado de empresa líquido” positivo em 2022, empresa que durante anos atravessou dificuldades financeiras graves, que já se traduziram no atraso no pagamento de salários aos trabalhadores.
“O Arsenal [do Alfeite] inverteu um ciclo que estava verificado de resultados negativos. Em 2021, o resultado operacional já foi positivo e em 2022 a expectativa é que o resultado da empresa, líquido, já seja também positivo, e isto não é de somenos”, salientou.
Quanto à LIM, em resposta ao comunista João Dias, o secretário de Estado da Defesa Nacional esclareceu que “as receitas de rentabilização de imóveis podem ser afetas à execução da LPM” apenas “na parte em que excedam o montante anual de dotação de despesa previsto” na LIM, garantindo que nenhum dos projetos da Lei de Infraestruturas Militares está em risco.
