“Na sequência das informações vindas a público na última semana relacionadas com a gestão da idD – Portugal Defence SA, a ministra da Defesa Nacional endereçou hoje uma carta ao senhor presidente do Tribunal de Contas solicitando que seja incluída no Plano de Fiscalização do tribunal uma auditoria financeira àquela empresa”, indicou o ministério, numa resposta enviada à agência Lusa.
O ministério tutelado por Helena Carreiras recorda que em 2022 houve um reforço da ação da Inspeção-Geral da Defesa Nacional “no sentido de realizar auditorias e outras ações nos serviços e organismos do Ministério da Defesa e empresas da Defesa, e que já foram realizadas ou estão em curso ações inspetivas nas áreas do património, das empreitadas de obras públicas e da contratação pública”.
A resposta detalha que foi promovida a realização de auditorias e “ações orientadas à gestão do risco e da prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas” nos serviços e organismos da tutela, incluindo a IdD – Portugal Defence e empresas na área da Defesa onde o Estado detém participações sociais, nomeadamente a Arsenal do Alfeite, ETI, Naval Rocha, OGMA, Extra, entre outras.
Sobre os relatórios e contas de 2021 e 2022 da IdD, que não estão publicados no ‘site’ da empresa e geraram críticas de alguns partidos, o ministério salienta que estas contas, depois de serem aprovadas pelo conselho de administração, emitido o parecer do conselho fiscal, e certificadas legalmente pelo revisor oficial de contas, são enviadas ao Tribunal de Contas e à Autoridade Tributária, “independentemente da respetiva aprovação em Assembleia Geral”.
Quanto à prestação de contas de 2021, já foi enviada ao Tribunal de Contas, à Autoridade Tributária e à Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Sobre as contas de 2022, o ministério adianta que aguardam parecer do conselho fiscal, “que será emitido durante a próxima semana”, seguindo depois o processo normal.
A Assembleia Geral que procederá à aprovação das contas de 2021 e 2022 está agendada para 06 de setembro.
Marco Capitão Ferreira demitiu-se do cargo de secretário de Estado da Defesa Nacional na semana passada e, no mesmo dia, foi constituído arguido no âmbito da operação ‘Tempestade Perfeita’, sendo suspeito dos crimes de corrupção e participação económica em negócio.
De 2020 a 2022, foi presidente do conselho de administração da IdD Portugal Defence e administrador da OGMA, S.A. Entre 2021 e 2022, ocupou ainda o cargo de presidente do conselho de administração da Extra, S.A..
