“Importa lembrar que não existem soluções rápidas para garantirmos a igualdade e que são necessários esforços abrangentes e de longo prazo que envolvam todas as partes interessadas. A Defesa Nacional está empenhada em fazer a sua parte e sabemos que devemos dar o exemplo”, defendeu Helena Carreiras.
A ministra da Defesa falava na Cordoaria Nacional, em Lisboa, onde foi apresentado o Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade a aplicar até 2025, que surge no seguimento do primeiro plano setorial nesta área datado de 2019.
O documento mantém os quatro eixos de ação do plano anterior (Igualdade, Conciliação, Formação e Mulheres, Paz e Segurança) e contém um total de 47 medidas, entre elas, a inclusão do Gabinete da Igualdade na lei orgânica do Ministério da Defesa Nacional, ficando em direta dependência do governante da tutela.
Segundo o documento, o objetivo é apresentar um decreto-lei a definir esta nova orgânica até ao final de 2023.
No anterior plano setorial surgiu pela primeira vez a figura do assessor de género no Estado-Maior-General das Forças Armadas, ramos e Autoridade Marítima Nacional, junto dos gabinetes dos chefes militares, e neste novo plano o objetivo é que estas funções sejam exercidas “preferencialmente a tempo inteiro”.
Helena Carreiras destacou no seu discurso duas medidas: a introdução, pela primeira vez, do conceito de diversidade, que se traduz na elaboração de um manual de boas práticas sobre promoção da diversidade no recrutamento e retenção nas Forças Armadas.
“Por outro lado, sentimos necessidade de harmonizar os conteúdos que são ministrados em todos os cursos de promoção das Forças Armadas, incluindo no aprontamento das Forças Nacionais Destacadas e dos adidos de Defesa, de forma a assegurar coerência e eficácia das mensagens”, salientou.
Incluir objetivos de promoção da igualdade e integração da perspetiva de género nos documentos estratégicos da Defesa ou “rever os requisitos de classificação e seleção no acesso às Forças Armadas, “que permitam uma maior adequação dos parâmetros de seleção às tarefas a desempenhar” de forma alinhada com o Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar (PAPSM), são outras das medidas.
O ministério pretende ainda aumentar a participação de mulheres em operações e missões internacionais, nomeadamente nas Forças Nacionais Destacadas.
É definido o objetivo de aumentar para 6% até 2025 “o rácio entre o número de mulheres que integram cargos isolados e o número total de militares dos Elementos Nacionais Destacados” – sendo o valor de referência no final de 2021 de 4%.
O plano é construído à volta de quatro eixos: a institucionalização da perspetiva de género, a promoção da igualdade e da não-discriminação, a promoção da participação das mulheres e a promoção da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e dos direitos de proteção na parentalidade.
Helena Carreiras lembrou que entre 2015 e 2021 a percentagem de mulheres nas Forças Armadas subiu de 11 para 13%, que existem atualmente três mulheres oficiais generais no ativo (duas na Força Aérea e uma na Marinha) e salientou que Portugal é reconhecido na NATO “como exemplo de boas práticas” por ter um plano específico dedicado a esta temática e um gabinete de igualdade.
“Uma política de Defesa que promova a igualdade de género e a implementação da agenda Mulheres, Paz e Segurança é uma política que nos desafia a repensar como se gere a segurança permitindo-nos assim ganhar uma vantagem decisiva sob os nossos adversários”, frisou.
O primeiro plano Setorial para a Igualdade da Defesa 2019-2021 foi anunciado em março de 2019, pelo atual ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, e entre as medidas destacaram-se na altura a criação da figura do assessor de género junto dos chefes dos ramos militares, a elaboração de um código de boa conduta para a prevenção do assédio ou a utilização de linguagem não discriminatória nos documentos e discursos oficiais.
