Segundo a nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República, um dos antigos governantes responde por 10 crimes de participação económica em negócio, enquanto aos outros dois são imputados cinco crimes de participação económica em negócio, após quase uma década de investigação do MP, que fez também um “arquivamento parcial” do inquérito que chegou a ter como arguidos os ex-ministros Mário Lino, António Mendonça e Fernando Teixeira dos Santos.
Em declarações à Lusa, Rogério Alves, advogado do ex-secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos, salientou a queda dos outros crimes pelos quais os arguidos chegaram a estar indiciados, nomeadamente corrupção e branqueamento de capitais.
“Vou ler atentamente e digerir esta acusação, que levou 10 anos de investigação e que desaguou num único tipo de crime: participação económica em negócio. Em devido tempo no processo tomaremos as decisões adequadas”, afirmou Rogério Alves.
Na investigação do MP foram analisados “diversos contratos de PPP do setor rodoviário, celebrados pelo Estado português” durante a governação de José Sócrates.
Estes contratos diziam respeito “à alteração dos contratos de concessão celebrados com o Grupo Ascendi, com a introdução de portagens nas ex-SCUT (Costa de Prata, Grande Porto e Beira Litoral e Alta) e a renegociação de 2010 das concessões portajadas do Norte e da Grande Lisboa”, bem como os “contratos de subconcessão celebrados, entre 2009 e 2010, pela EP – Estradas de Portugal, S.A. com as subconcessionárias do Algarve Litoral, Transmontana, do Douro Interior, do Baixo Alentejo e do Litoral Oeste”.
A notícia da acusação do caso PPP foi avançada pelo Observador, que contactou ainda Carlos Costa Pina, tendo o antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças evitado tecer comentários por não ter sido notificado até então da decisão do MP. No entanto, reiterou estar “totalmente tranquilo e sobretudo seguro da regularidade das decisões tomadas” no âmbito deste processo.
