Durante a discussão de quatro projetos de lei referentes à Prestação Social para a Inclusão (PSI), Marta Freitas lembrou que esta foi uma medida criada pelo Governo do PS, em 2017, sendo que têm vindo a ser concretizadas as fases previstas na sua implementação. A PSI abrange o apoio às pessoas com deficiência, engloba antigos beneficiários do Subsídio Mensal Vitalício e da Pensão Social de Invalidez e dá proteção social a novos beneficiários.
Tal como referiu a parlamentar, atualmente, a PSI conta com mais de 110 mil beneficiários, permitindo que pessoas com deficiência ou com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% tenham um apoio para ajudar a fazer face à sua condição, responder a constrangimentos financeiros resultantes da deficiência e contribuir para alcançarem a sua autonomia e inclusão.
«Tem sido para o Partido Socialista uma prioridade a reformulação das prestações sociais para as pessoas com deficiência e a elaboração de um modelo para prestação única que respondesse, de forma mais simplificada e com maior eficácia, ao quadro das prestações sociais na área da deficiência», sustentou Marta Freitas, frisando que a PSI é, neste momento, a única prestação não contributiva que permite um rendimento direto aos beneficiários, independentemente da condição de pobreza.
