O anúncio desta promulgação e a justificação de Marcelo Rebelo de Sousa constam de uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
Nessa nota, o chefe de Estado refere que, "quanto ao presente diploma, foram formuladas várias sugestões e, também, apresentada proposta concreta sobre a vinculação dos professores, no sentido de a tornar mais estável, sem, com isso, introduzir desigualdades adicionais às já existentes".
"Apesar de não ter colhido consagração a proposta apresentada, nem outra, mais minimalista, a certa altura aventada no diálogo com a Presidência do Conselho de Ministros, o Presidente da República entende dever promulgar o presente quadro jurídico", acrescenta.
Marcelo Rebelo de Sousa declara que decidiu "tendo em atenção a publicação pelo Governo, no Diário da República, da Portaria n.º 111-A/2023, de 26 de abril, que abre concurso apenas para dois mil professores, para o ano próximo, fundada na versão da lei vigente e porque a nova lei não foi promulgada nem publicada e, portanto, não entrou ainda em vigor".
Por outro lado, argumenta que "adiar a promulgação, embora no prazo legal de 40 dias, que termina a 15 de maio, ou recusar essa promulgação, neste contexto, representaria adiar as expectativas de cerca de oito mil professores, além de deixar sem consagração legal algumas das suas reivindicações pontuais, aceites pelo Governo".
"Por essa razão determinante, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que regula a titularização e os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário", justifica o chefe de Estado.
A propósito deste decreto-lei, o Presidente da República menciona que "a Casa Civil da Presidência da República tem acompanhado, de muito perto, em contacto com o Governo e recebendo as associações sindicais, quer o presente regime legal, quer a matéria, ainda pendente, da recuperação faseada do tempo de serviço dos docentes".
No fim desta nota, Marcelo Rebelo de Sousa volta a apelar a "que o diálogo com os professores prossiga, nomeadamente quanto ao futuro dos professores agora vinculados por um ano, assim como quanto à recuperação faseada do tempo docente prestado e ainda não reconhecido".
"Importaria que o ano letivo de 2023-2024 não fosse, ao menos para alguns alunos e famílias, mais um ano acidentado, tal como foram, por razões muito diversas, os três que o precederam", reitera.
O decreto-lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação foi aprovado pelo Governo em 16 de março.
Em 10 de abril, o Presidente da República disse que estava à espera de respostas a "uma série de dúvidas" sobre esse decreto-lei que tinha colocado ao Governo.
Em Murça, distrito de Vila Real, onde foi inaugurar a Casa Museu Soldado Milhões, Marcelo Rebelo de Sousa foi recebido por um grupo de professores provenientes de vários pontos do país, desde Silves a Chaves, que lhe pediram para não promulgar o decreto do Governo, que apelidaram de "presente envenenado para todos os professores".
O chefe de Estado respondeu-lhes que tinha recebido o diploma há cerca de uma semana e que a partir daí começou a contar "um prazo de 40 dias, que pode ser alongado de acordo com o diálogo mantido com o Governo".
"O que é facto é que, desde então, recebi também, durante a semana da Páscoa contributos dos professores, longos e pormenorizados, praticamente de quase todos os sindicatos", referiu.
Na base disso, acrescentou, "a Presidência da República enviou para o Governo uma série de dúvidas".
"Foram enviadas no fim da semana passada, admito que tenha sido até quinta-feira e agora estamos à espera da resposta do Governo sobre as vários que se suscitam e vamos ver depois perante o esclarecimento", precisou.
A revisão do regime de recrutamento dos professores esteve em negociação com as organizações sindicais do setor durante mais de cinco meses, processo que terminou sem acordo.
