Na sessão solene de abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "o Governo avançou com novo mecanismo de combate à corrupção, que se espera seja verdadeiramente independente e que conjugue a sua atuação com o Tribunal de Contas".
"Podemos, se quisermos, tentar abrir uma nova fase em que a vontade de combater essa chaga não só permita multiplicar investigações – o que já começou a ocorrer no passado recente – como converter esperas de década, década e meia, duas décadas até uma decisão final num tempo muitíssimo mais razoável em democracia", afirmou.
O chefe de Estado assinalou que a Assembleia da República aprovou no fim da anterior legislatura, "em muitos casos por unanimidade, um conjunto de diplomas contra a corrupção" e foi "até perto de matéria sensível" para "mais reforçado combate ao enriquecimento ilícito, mas que passe no juízo de apreciação do Tribunal Constitucional".
Se as "leis para apertar a malha aos que surgem com património incompatível com rendimentos de cargos políticos ou públicos, ou para travar favores, preferências" são ainda insuficientes, então "que se façam, mas comedidamente, com ponderação, para serem eficazes", e que "se aplique essas leis, ainda que imperfeitas ou incompletas, testando o seu alcance e eficácia", disse.
Por outro lado, o Presidente da República realçou que "as magistraturas desejam e merecem mais e melhores meios" e pediu que, se "há falta de magistrados" ou "problemas no acesso", então "que se resolva".
Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "a justiça relacionada com o combate à corrupção ganha aos olhos da opinião pública uma ainda maior urgência coletiva e uma ainda maior dramatização, mais acentuada ainda na opinião publicada".
"Como responder a essa sensação de mal estar social de convicção de que a corrupção continuaria a estar imparável e de que quase tudo e quase todos sucumbiriam às suas tentações: políticos, funcionários, magistrados, grupos empresariais, entidades associativas, cidadãos?", questionou, dando a resposta: "Em tempos como este cumpre manter cabeça fria e serena e agir consistentemente".
"Há erros de perceção a esclarecer, com rigor e clareza? Que se esclareça", acrescentou.
Segundo o chefe de Estado, "há que recordar que a justiça está sujeita ela própria ao juízo cidadão, como todos os poderes públicos, mas que ninguém se pode substituir ao poder judicial na administração da justiça".
"Ninguém, mas mesmo ninguém, em democracia está acima da lei, do Presidente da República aos cidadãos passando por outros responsáveis políticos e magistrados", lembrou também, frisando a importância dos "valores e princípios a reafirmar na conduta de servidores da causa pública, todos eles, em todas as áreas e setores".
O Presidente da República terminou a sua intervenção com a defesa do regime democrático, argumentando que "a mais imperfeita das democracias é sempre mais justa do que a mais sofisticada das ditaduras".
"Nós queremos uma muito melhor democracia, mas democracia, não queremos aventuras ou seduções de democracias ditas iliberais, ou seja, ditaduras dissimuladas. Reafirmemos, pois, os valores os princípios democráticos e pratiquemo-los no dia a dia. Evitemos as condutas que enfraqueçam aqueles valores e princípios. Previnamos o seu desrespeito. Combatamos a sua violação. Reformemos a justiça onde e quando e como tal se revele necessário, sem messianismos, que são próprios de instituições débeis ou frágeis, mas com instituições fortes e prestigiadas e, sobretudo, com cidadania exemplar", apelou.
O chefe de Estado sustentou que uma sociedade justa depende da "honestidade pessoal e cívica de todos e de cada um", sem a qual "não nascerá nem crescerá espontaneamente a honestidade pessoal e cívica" dos seus representantes, que são "o espelho" do povo.
"Eu persisto em acreditar que nós somos um povo visceralmente honesto. Não vejo razão para acreditar que esse povo honesto sistematicamente deixe de escolher pelo seu voto representantes honestos para cuidarem da pátria comum, para cuidarem de Portugal", declarou.
