“Não podemos continuar a ter bairros degradados como estão. Temos de ir trabalhando para, a par da questão da criminalidade, acabar com zonas que pela sua natureza potenciam os comportamentos desviantes”, afirmou Isabel Oneto, que hoje substituiu o ministro da Administração Interna na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Na audição, cujo debate se centrou na falta de capacidade operacional da PSP na cidade do Porto, na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD, a secretária de Estado disse ser preciso "olhar com serenidade" para os dados sobre a segurança interna.
"Quando dizemos que o Porto é um barril de pólvora estamos a gerar insegurança porque não corresponde aos dados que temos", referiu, destacando que, no ano passado, houve um reforço de 185 efetivos na PSP do Porto e que o curso de formação, que ainda decorre, irá permitir "reforçar vários comandos distritais e metropolitanos".
Relativamente ao tráfico e consumo de droga, a secretária de Estado destacou que, apesar de presente nas ruas portuguesas, este é também um fenómeno europeu que "aumentou substancialmente" depois da pandemia da covid-19.
"O combate faz-se na repressão ao tráfico de estupefacientes, mas do lado do consumo não se faz pela repressão policial", observou, defendendo a necessidade de existirem respostas articuladas entre a tutela e o poder local.
Nesta matéria, Isabel Oneto destacou ainda "questões estruturais com décadas", como o espaço construído, que, defendeu, tem de ser trabalhado juntamente com as autarquias, ou fenómenos como o da ‘Noite Branca’ [no Porto] nos quais considerou ser preciso atuar para evitar que se repitam.
Recusando que o Ministério da Administração Interna (MAI) "nada tem feito" para reforçar e melhorar infraestruturas e meios para a PSP, Isabel Oneto disse estar em curso um concurso para aquisição de novas viaturas e que irá ser lançado um procedimento para a reparação de outras.
Pelo PSD, partido que requereu a audição, a deputada Mónica Quintela criticou a falta de policiamento de proximidade e de atuação das forças de segurança na cidade do Porto, defendendo a melhoria das condições de trabalho, mas também uma articulação entre os vários Ministérios para levar a cabo uma "estratégia integrada" para resolver o problema da toxicodependência.
Em resposta, o deputado socialista Paulo Araújo Correia criticou a "falta de sentido de Estado" do PSD, acusando o partido de discutir esta matéria "com base em ‘achismos’. O socialista salientou ainda que no Porto, a criminalidade diminuiu 13% relativamente a 2019 e defendeu que os dados apresentados pelo PSD "pintam muito mal a cidade".
Pelo Chega, o deputado Pedro Pinto criticou "a ginástica" de dados apresentados pelos socialistas, defendendo que a criminalidade aumentou de 2022 para 2023 e ser preciso resolver "o problema claro" que existe no Porto.
Também a deputada da Iniciativa Liberal, Patrícia Gil Vaz, criticou os sucessivos Governos socialistas de não responderem ao fenómeno do tráfico de droga, nem à insegurança que se vive nas ruas do Porto durante a noite.
Já a deputada Alma Rivera, do PCP, defendeu que o Porto necessita de mais meios do que aqueles que estão afetos para conseguir dar resposta aos problemas da vida noturna e do tráfico de droga, acusando o Governo de apresentar “falsas soluções".
Pelo BE, o deputado Pedro Filipe Soares disse ser preciso garantir que o Porto "é um destino e espaço de residência com segurança", algo que, considerou, "aparentemente não está a ser garantido pelo Governo".
Também o deputado único do Livre, Rui Tavares, destacou o impacto sentido nas áreas urbanas relacionados com "problemas pós-pandemia, alteração nos padrões de tráfico e consumo de estupefacientes e pressões turísticas".
