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Conselho de Opinião da RTP defende cumprimento da lei sobre atualização da contribuição audiovisual
Foto: RTP
Sociedade 3 fev, 2026, 17:20

Conselho de Opinião da RTP defende cumprimento da lei sobre atualização da contribuição audiovisual

A presidente do Conselho de Opinião (CO) da RTP defendeu hoje o cumprimento da lei que diz que a contribuição para o audiovisual (CAV) deve ser atualizada anualmente de acordo com a taxa de inflação.

Deolinda Machado falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição regimental do Conselho de Opinião da RTP.

“A atualização da CAV não acontece desde 2017” e isso “faz diferença no investimento, nas despesas correntes”, prosseguiu a responsável, referindo que não se pode assistir à descapitalização do grupo RTP.

A presidente do órgão disse que o aumento da CAV é uma coisa, mas a não atualização da CAV aos valores da inflação é estar em incumprimento com a lei.

Nesse sentido, defendeu que é preciso “cumprir a lei”.

Deolinda Machado sublinhou ainda o papel da rádio, quer no apagão registado em abril passado, como na catástrofe registada na última semana, e da “importância estratégica do serviço público de rádio, televisão e media”.

“De destacar aqui o papel da rádio, que foi de extraordinária importância, mais uma vez, onde tudo se apagou. Apenas a rádio, a pilhas, continua”, salientou.

A tecnologia custa “muito dinheiro”, mas “efetivamente sabemos que há falta de investimento de fundo” na RTP sobre aquilo que existe na Europa fora, disse.

Questionada sobre a Lusa, Deolinda Machado recordou que o CO sugeriu ao ministro da tutela, António Leitão Amaro, que “poderia seguir” o exemplo do órgão que preside.

“Sobre a deslocalização da Lusa, não temos nenhuma informação sobre isso, sabemos que há um Conselho Consultivo em vias de se formar”, mas nada mais, prosseguiu.

Classificou ainda como “passo importante” o Estado adquirir a totalidade da Lusa.

Lusa

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