Pedro Calado fez esta observação durante o debate potestativo na Assembleia Legislativa, requerido pelo PCP, subordinado ao tema "Valorizar os trabalhadores, combater a precariedade laboral no setor público e no setor privado".
"Se na Administração pública central os dados do SIEP [Síntese Estatística do Emprego Público] revelam que, no primeiro trimestre de 2018 foram detetadas cerca de 28.265 situações de precariedade (contratos a termo e contratos de prestação de serviços), no universo da administração pública regional da Madeira, de 19.148 trabalhadores, apenas se verificaram 170 situações, sendo que cerca de 40 são referentes a contratos a termo, que visam suprir necessidades transitórias de serviço", disse.
O vice-presidente revelou ainda que dos cerca de 170 trabalhadores que serão integrados nos quadros da Administração regional, 115 são do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira e os restantes trabalhadores de empresas públicas como a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, a Empresa de Eletricidade da Madeira e da Investimentos Habitacionais da Madeira.
Lembrou ainda que, em 2017, o Governo Regional já tinha regularizado "cerca de 50 situações ao nível das carreiras de enfermagem e de assistentes administrativos".
A secretaria regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, que também participou no debate, disse, por seu lado, que a ação inspetiva do Governo Regional da Madeira fez regularizar, entre 2016 e 2018, 365 situações de trabalho precário no arquipélago.
"Em 375 situações de inspeção realizadas entre 2016 e 2018, 365 foram regularizadas, o que corresponde a uma taxa de 97% de regularização, em que os trabalhadores passaram a efetivos nas empresas em que se encontravam a trabalhar", disse a governante.
Rita Andrade acrescentou que "à precariedade laboral, o Governo Regional, através da ação inspetiva promovida pela Direção Regional de Trabalho e Ação Inspetiva, tem combatido estes casos sempre que denunciados ou detetados de forma proativa, em ações inspetivas de iniciativa própria".
A secretária regional observou, por isso, que o Governo Regional tem combatido "o trabalho não declarado, tem combatido a utilização indevida do contrato de prestação de serviços e a dissimulação de contratos de trabalho a termo (certo ou incerto) recorrendo a todos os meios legais ao seu dispor".
O deputado do PCP Ricardo Lume, citando dados estatísticos, sublinhou que "mais de 19 mil trabalhadores têm vínculos precários, ou seja, 20% dos madeirenses que têm trabalho são precários".
Ricardo Lume lembrou, a propósito, que, em média, "um trabalhador com vínculo laboral precário recebe menos 30% a 40% de salário que um trabalhador com vínculo efetivo, assim como um trabalhador com contrato a prazo está mais vulnerável a ser confrontado com o desemprego".
O deputado indicou como "campeões da precariedade" no privado os setores da hotelaria, telecomunicações, portos, aeroportos e as grandes superfícies.
"Os falsos recibos verdes, os vínculos precários, o trabalho à hora, os programas de ocupação de desempregados e as baixas remunerações são fatores que arrastam milhares de trabalhadores para a pobreza", observou.
Os partidos da oposição consideraram a precariedade um fator de instabilidade e incerteza na vida dos trabalhadores e das famílias e exigiram mais e melhor fiscalização, mais atuação e combate "com veemência" a este fenómeno.
LUSA
