Nesse diploma, aprovado em 11 de novembro, no plenário do parlamento regional, a Madeira “recomenda ao Governo da República que persista em diligências conducentes à recuperação da frota espadeira da Região Autónoma da Madeira junto das instâncias europeias e à preservação e proteção do peixe-espada-preto”.
Nesta resolução, a Madeira defende que o Governo da República “seja o interlocutor e parceiro junto da Comissão Europeia e do Conselho Europeu”, visando a reintrodução, no próximo quadro comunitário 2021-2027, de apoios financeiros destinados à construção, renovação e modernização da frota de pesca espadeira da Madeira.
Esta é a forma de “evitar o acentuado envelhecimento da frota e, por conseguinte, o seu desaparecimento”, salienta.
Também propõem que a República “equacione a possibilidade de solicitar autorização a Bruxelas para que o Estado Português possa financiar e ajudar a resolver diretamente este problema, em colaboração com o Governo Regional da Madeira” se não forem atribuídos “os necessários apoios europeus para a construção, renovação e a modernização de embarcações de pesca”.
A Madeira insta que Portugal seja “firme e intransigente na defesa da pesca que não prejudica as espécies, como é o caso da Madeira”.
A Assembleia madeirense acrescenta que o Governo da República deve lutar “nas instâncias europeias pela proibição da pesca de arrasto de profundidade, pois essa sim compromete as espécies migratórias que vivem nas águas da União Europeia, em especial as que se deslocam nas águas internacionais do Atlântico Norte.
O texto da resolução destaca ser “recomendável assegurar decisões políticas que venham a ter o reconhecimento das autoridades nacionais e, particularmente, de Bruxelas, para o modelo artesanal das artes de pesca da região”.
Por isso, defende “um tratamento diferenciado que se traduza num reforço de verbas para compensar o modelo de pesca sustentável e amigo dos oceanos, que desde sempre caracteriza o setor na Madeira”.
“O tempo demonstrou que o caminho indicado por Bruxelas e seguido pelas autoridades portuguesas regionais e nacionais não foi o melhor”, sublinha.
A Assembleia da Madeira argumenta que “outras frotas europeias, nomeadamente a francesa, reduziram drasticamente o stock de indivíduos a pescar com a pesca de arrasto, visto que a espécie, por ser migratória, na sua passagem por outras águas, tem perdido aos poucos a sua capacidade de reprodução com a pesca indiscriminada que se tem vindo a assistir”.
No documento vinca que estas “medidas têm de merecer uma atenção redobrada do Governo da República e das autoridades de Bruxelas”, porque atualmente a frota está “em declínio acentuado, não oferece segurança aos pescadores e as condições a bordo não são dignas de uma região integrada na União Europeia”.
Também aponta existirem “condições para fazer com que a atividade cresça e, dessa maneira, proporcionar aos pescadores e às famílias melhores condições de vida, contribuindo para o desenvolvimento da economia local e regional”.
