A Madeira vai receber no próximo ano 244 milhões de euros, menos dois milhões do que a verba aprovada para 2016, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017 a que a Lusa teve acesso.
De acordo com esta versão, datada de 13 de outubro, o Estado irá atribuir no próximo ano à Região Autónoma da Madeira 241.889.967,00 euros. Deste valor, 172.778.548,00 euros são transferidos nos termos do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e 69.111.419,00 euros no termos do artigo 49.º da mesma lei.
Em 2017, à semelhança deste ano, "as regiões autónomas não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida que impliquem um aumento do seu endividamento líquido".
No entanto, há exceções, como "o valor dos empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento da contrapartida regional de projetos com a comparticipação dos FEEI [Fundos Europeus Estruturais e de Investimento] ou de fundos de apoio aos investimentos inscritos no Orçamento da União Europeia".
C/Lusa
