"Estudos demonstram que as artes de pesca utilizadas no arquipélago não têm impacto relevante nos cetáceos e são sustentáveis", indica a Secretaria Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, em nota divulgada no âmbito da primeira reunião da comissão consultiva de acompanhamento do Programa Especial Sítio de Importância Comunitário Cetáceos (SIC Cetáceos), que decorre no Funchal.

Quanto às atividades marítimo-turísticas, a Secretaria esclarece que já se regem por "legislação adequada" que garante a salvaguarda destes mamíferos, vincando que o novo projeto será uma "mais-valia" na promoção do destino e trará "valor acrescentado ao produto turístico".

O Sítio Cetáceos da Madeira foi proposto à Comissão Europeia em 2017 para integrar a Rede Natura 2000, sendo classificado como Sítio de Importância Comunitário, no âmbito da Diretiva Habitats, em 2018.

Governo Regional dispõe agora de seis anos para elaborar o seu ‘Programa Especial’, que deverá estabelecer medidas concretas de monitorização e de proteção específica, numa área total de 682 mil hectares ao redor das ilhas da Madeira, Desertas e Porto Santo, sendo que o limite interior está a uma milha da costa e o limite exterior segue a batimétrica dos 2.500 metros.

O SIC Cetáceos constitui a primeira área de Portugal específica para a proteção de baleias, golfinhos e outros vertebrados como tartarugas e o lobo-marinho.

"O arquipélago é uma área importante para espécies marinhas com grande mobilidade, como os cetáceos, e constitui um local de passagem frequente para animais em deslocação no Atlântico ou o seu destino de migração sazonal", indica a Secretaria do Ambiente, sublinhando que os mares da região são uma "mais-valia ecológica, cultural e socioeconómica" que importa conservar.