Ao nível das NUTS II (sigla em inglês para Nomenclaturas de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), a região da Madeira “possui um total mais elevado de ODS com as situações mais positivas”, refere um levantamento da ODSlocal, notando que o total de metas e de indicadores de âmbito local para cada um dos 17 ODS é variável, o que significa que os resultados agregados por objetivos “poderão ser mais robustos para alguns deles”.
Em oposição, a região do Algarve “é a que apresenta um total mais baixo de ODS com as duas situações mais referidas, mas, por contraste, revela uma posição muito boa em três ODS”, acrescenta a plataforma.
De forma geral, os ODS Educação de Qualidade e Água Potável e Saneamento obtêm os resultados mais positivos, verificando-se as situações mais críticas em relação ao Erradicar a Fome (que inclui metas relativas a sistemas agrícolas) e ao da Ação Climática.
O ODS Ação Climática, aliás, apresenta o único desempenho negativo (menos de 25%) na região dos Açores, que irá alcançar (mais de 75%) as metas em Água Potável e Saneamento e Proteger a Vida Marinha, desempenhos positivos (50 a 25%) em cinco outros objetivos e desempenhos excelentes (75 a 50%) em nove ODS.
No que toca às NUTS III, a maioria das sub-regiões alcança já valores bastante favoráveis em relação às metas “em pelo menos 11 dos 17 ODS”. Numa situação menos positiva encontram-se Alto Tâmega, Douro, Trás-os-Montes, Beira Baixa, Alentejo Litoral e Algarve, que atingem as duas categorias de topo em apenas nove ODS. No entanto, algumas dessas sub-regiões alcançam “resultados bastante favoráveis” em relação a alguns ODS, o que leva a que, no cômputo geral, “apenas cinco NUTS III integrem os escalões menos positivos”.
Neste caso, destacam-se, pelos resultados favoráveis, Educação de Qualidade e, a um nível um pouco inferior, Água Potável e Saneamento, Paz, Justiça e Instituições Eficazes, e Parcerias para Implementação de Objetivos. Pelo contrário, os resultados relativos a Erradicar a Fome, mas também Ação Climática, Trabalho Digno e Crescimento Económico, e Igualdade de Género, “sugerem a necessidade de melhorias bastante significativas”.
No caso da Ação Climática, apresentam desempenho negativo as sub-regiões Tâmega e Sousa, Viseu, Dão e Lafões, Lezíria do Tejo e Açores, situação também observada no Alentejo Litoral para Produção e Consumo Sustentáveis, e em Trás-os-Montes para Proteger a Vida Marinha.
O coordenador da Plataforma ODSlocal, João Ferrão, considerou que os resultados demonstram que “a Agenda 2030 não é algo apenas atingível por grandes municípios ou por um subuniverso dos municípios portugueses”.
“Uma intervenção proativa da autarquia nestes domínios é sempre essencial e sem ela é muito difícil haver uma progressão positiva, mas, evidentemente que essa progressão positiva depende de parcerias locais, de intervenções a nível regional, intervenções a nível nacional e até de decisões a nível global”, defendeu o investigador do Instituto de Ciências Sociais.
Mas, notou, “por exemplo, os indicadores de igualdade de género ou de trabalho digno ou da ação climática” estão “a ter um progresso menos positivo” e “isso aconselha políticas proativas no sentido de acelerar a progressão desejada”.
“Implica autarquias proativas e inclui também uma sociedade civil exigente, mas inclui também ONG [organizações não-governamentais], empresas, escolas e, portanto, não é uma questão que esteja baseada apenas na responsabilidade de A, B ou C, mas quanto maior for esta dinâmica e a interação, melhor”, advogou.
A plataforma tem a decorrer, até 30 de setembro, as candidaturas ao prémio ODSlocal, que visa distinguir três projetos a nível nacional que tenham um impacto positivo no avanço da Agenda 2030.
O prémio na categoria projetos será atribuído na Conferência ODSLocal 2023, em 03 de novembro, em Viana do Castelo, onde serão apresentadas diversas iniciativas das autarquias e agentes da sociedade que se destacam pelo seu contributo para o desenvolvimento sustentável.
A plataforma possui 111 municípios aderentes e registadas 1.393 boas práticas municipais e 979 projetos locais desenvolvidos por vários tipos de entidades.
“A mensagem é que, como aliás, as próprias Nações Unidas e também a OCDE dizem a batalha da Agenda 2030 vai ser em grande parte ganha ou perdida a nível local, porque o nível local é o nível da mobilização, é o nível do envolvimento, é o nível das ações concretas”, concluiu João Ferrão.
