Em causa está uma lei, aprovada na generalidade, que vai agora a debate na especialidade. Se for aprovada, as regiões autónomas da Madeira e dos Açores vão passar a deter o direito de atribuir títulos de utilização privativa além das 200 milhas náuticas da Zona Económica Exclusiva.
No regime atual, a exploração marítima é uma competência do Governo da República.
Marta Chantal Ribeiro, professora de direito na Faculdade do Porto, considera que as prioridades do Estado não devem ser invertidas, pelo que a lei pode não passar na especialidade.
Concelho do Porto Moniz volta a ter duas turmas do primeiro ano de escolaridade (áudio)
AD destaca instalação de novos radares no aeroporto (vídeo)
Açores com nove novos casos e uma morte
Câmara do Funchal comemora centenário de Sophia de Mello Breyner
Porto do Funchal acolhe dois navios de cruzeiro que trazem mais de 6 500 pessoas
Descargas de peixe aumentaram 25%
Madeira com risco extremo de incêndios
Defesa Wesly Decas rescindiu contrato com o Nacional
Vítor Matos estreia-se com derrota no Swansea
RTP não deve apresentar prejuízos em 2022 (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
