Em causa está uma lei, aprovada na generalidade, que vai agora a debate na especialidade. Se for aprovada, as regiões autónomas da Madeira e dos Açores vão passar a deter o direito de atribuir títulos de utilização privativa além das 200 milhas náuticas da Zona Económica Exclusiva.
No regime atual, a exploração marítima é uma competência do Governo da República.
Marta Chantal Ribeiro, professora de direito na Faculdade do Porto, considera que as prioridades do Estado não devem ser invertidas, pelo que a lei pode não passar na especialidade.
Aluno que esfaqueou colegas em escola da Azambuja vestia colete antibala
António Costa responde hoje aos deputados sobre política geral, saúde deverá dominar debate
Polícia encontrou homem que estava desaparecido há um dia
Marítimo pode vir a negociar com um dos clubes grandes de Portugal (Vídeo)
Pontos turísticos ganham animação (vídeo)
DGS alerta para o aumento da transmissão do vírus da hepatite A (vídeo)
Portugal com 657 mortos e 19.022 infetados
Navio-Escola Sagres retoma viagens de instrução
Provas automobilísticas entre 1930 e 1949 (vídeo)
Fábio Pereira quer começar o ano com vitória frente à ex-equipa (áudio)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
