Em causa está uma lei, aprovada na generalidade, que vai agora a debate na especialidade. Se for aprovada, as regiões autónomas da Madeira e dos Açores vão passar a deter o direito de atribuir títulos de utilização privativa além das 200 milhas náuticas da Zona Económica Exclusiva.
No regime atual, a exploração marítima é uma competência do Governo da República.
Marta Chantal Ribeiro, professora de direito na Faculdade do Porto, considera que as prioridades do Estado não devem ser invertidas, pelo que a lei pode não passar na especialidade.
Avião de Zelensky aterrou numa base aérea próxima de Washington
TAP quer assegurar retoma operacional de modo seguro e sustentável
Previsão do crescimento económico regional acompanha a tendência nacional (áudio)
Radar do Areeiro assegura vigilância do espaço aéreo em tempo real
Requalificação do Tribunal de Santa Cruz terá um investimento a rondar os 600 mil euros (áudio)
CASA lamenta que não esteja a diminuir o número de pessoas que vivem na rua (áudio)
Fãs de Star Wars entusiasmados com as filmagens na Madeira (vídeo)
São João no Porto Santo assume carácter sustentável
Madeira regista mais duas mortes na estrada
Madeira regista 47 acidentes de viação nesta semana
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
