Em causa está uma lei, aprovada na generalidade, que vai agora a debate na especialidade. Se for aprovada, as regiões autónomas da Madeira e dos Açores vão passar a deter o direito de atribuir títulos de utilização privativa além das 200 milhas náuticas da Zona Económica Exclusiva.
No regime atual, a exploração marítima é uma competência do Governo da República.
Marta Chantal Ribeiro, professora de direito na Faculdade do Porto, considera que as prioridades do Estado não devem ser invertidas, pelo que a lei pode não passar na especialidade.
Mais de 300 brasileiros aguardam voo em Portugal
Novo nó rodoviário junto ao Centro de Saúde de Machico (áudio)
Madeira rendida à tradição da noite de Halloween
Equipa feminina do CAB está sem vencer desde o início da época
Leonardo Jardim apontado ao Al Ain
Chuva e vento forte a partir das 3 horas desta madrugada
CERCA DE UMA TONELADA DE ALIMENTOS APREENDIDA
Presidente da AD Camacha descontente com saída do clube do Campeonato de Portugal (vídeo)
Marítimo recebe hoje o Moreirense (áudio)
Ajuda aos Açores condiciona congelação do atum na Madeira (áudio)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
