Em causa está uma lei, aprovada na generalidade, que vai agora a debate na especialidade. Se for aprovada, as regiões autónomas da Madeira e dos Açores vão passar a deter o direito de atribuir títulos de utilização privativa além das 200 milhas náuticas da Zona Económica Exclusiva.
No regime atual, a exploração marítima é uma competência do Governo da República.
Marta Chantal Ribeiro, professora de direito na Faculdade do Porto, considera que as prioridades do Estado não devem ser invertidas, pelo que a lei pode não passar na especialidade.
Associação Anti-Alcoólica Madeira tem nova sede
Telma Encarnação e Fátima Pinto estão orgulhosas (vídeo)
Mau tempo: Capitania do Funchal prolonga aviso de visibilidade má até às 18h00 de segunda-feira
Capitania do Funchal prolonga aviso de agitação marítima forte até terça-feira
Turismo de Portugal apoia Madeira em 5 milhões (vídeo)
Zelensky em Itália para encontros com o Papa e líderes políticos
Porto Santo Line cancela viagens de domingo e segunda-feira
Machico quer vencer o invicto Marco 09 (áudio)
Porto do Funchal com dois navios e um movimento superior a 5 000 pessoas
Presidente do órgão legislativo máximo da China inicia hoje visita a Portugal
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
