Em causa está uma lei, aprovada na generalidade, que vai agora a debate na especialidade. Se for aprovada, as regiões autónomas da Madeira e dos Açores vão passar a deter o direito de atribuir títulos de utilização privativa além das 200 milhas náuticas da Zona Económica Exclusiva.
No regime atual, a exploração marítima é uma competência do Governo da República.
Marta Chantal Ribeiro, professora de direito na Faculdade do Porto, considera que as prioridades do Estado não devem ser invertidas, pelo que a lei pode não passar na especialidade.
Casas do Povo pedem mais financiamento ao Governo Regional (áudio)
Azores Airlines oferece voos Funchal-Boston e Toronto
Força de combate concentrou hoje esforços na Ponta do Sol (vídeo)
Mais de 2 mil descargas elétricas entre as 00h00 e as 08h00 (vídeo)
UMa abre 600 vagas para o próximo ano letivo (Vídeo)
Madeira regista um novo recorde de temperatura… 38,7 graus celsius
Peso das tecnologias na economia regional está a aumentar (áudio)
Nacional vence por 3-0 ao intervalo
Exame de Inglês com participação de 83,3% dos inscritos
Centenas de passageiros aguardam por viagem no Aeroporto da Madeira
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
