Em causa está uma lei, aprovada na generalidade, que vai agora a debate na especialidade. Se for aprovada, as regiões autónomas da Madeira e dos Açores vão passar a deter o direito de atribuir títulos de utilização privativa além das 200 milhas náuticas da Zona Económica Exclusiva.
No regime atual, a exploração marítima é uma competência do Governo da República.
Marta Chantal Ribeiro, professora de direito na Faculdade do Porto, considera que as prioridades do Estado não devem ser invertidas, pelo que a lei pode não passar na especialidade.
Proteção Civil recebeu 140 alunos do Colégio dos Salesianos
Jovem acusado de matar filha de madeirenses em Inglaterra fica em prisão preventiva (vídeo)
Madeira com risco muito elevado de exposição à radiação ultravioleta
Um sinal de vida e uma renovação geracional (áudio)
Velhos escudos valeram 12,6 milhões de euros
Marques Mendes apresenta comissão de honra com Leonor Beleza, Moedas e Alice Vieira
UE critica acordo entre Sérvia e Rússia sobre política externa
Lito Vidigal garante Marítimo com vontade de vencer enorme perante o Tondela
Universidade da Madeira integra projeto europeu para gerir risco geológicos
Covid-19: DGS pede às empresas que tenham uma atitude pedagógica
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
