O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu ontem que a abertura de balcões de atendimento junto dos agricultores e produtores visa apoiar a dinamização do setor primário.
"Dentro daquela política de proximidade aos nossos produtores e empresários agrícolas, o Governo quer ter serviços junto dos mesmos", disse o líder do executivo regional, na inauguração do primeiro balcão de atendimento local da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, nas instalações do Centro Cívico de Santana.
O presidente do executivo madeirense anunciou ainda que o segundo balcão será aberto no concelho da Calheta.
Miguel Albuquerque aproveitou a ocasião para revelar que o visto sobre a obra Via Expresso São Jorge – Arco de São Jorge – Santana "está a sair" do Tribunal de Contas e que, antes de terminar o seu mandato, irá com o presidente da Câmara, eleito pelo CDS-PP, lançar a primeira pedra.
Os balcões criados pela Secretaria Regional da Agricultura e Pescas visam centralizar num único ponto de cada concelho da Região Autónoma da Madeira várias valências dos serviços da SRAP, visando a maior e melhor proximidade com os cidadãos.
Segundo o Governo Regional, todos os concelhos da região terão um gabinete SRAP, de apoio mais célere e direto aos produtos madeirenses.
Os Balcões SRAP serão equipados de recursos humanos e das tecnologias adequadas que permitam um atendimento presencial e que respondam com "rapidez, clareza e eficácia às solicitações e necessidades dos agricultores, dos produtores pecuários, dos pescadores e dos artesãos, bem como das empresas nestes setores".
Estes balcões irão receber e agendar os pedidos de assistência técnica especializada, proporcionar a identificação e/ou atualização do limite das parcelas das explorações agrícolas e rececionar, nos períodos fixados, a candidatura ao Pedido Único.
O Balcão vai ainda disponibilizar os "passaportes" de animais de espécies pecuárias, auxiliar o preenchimento, emitir e redirecionar superiormente documentos/ficheiros diversos, proceder aos requerimentos para obtenção de licença da pesca lúdica e dos livros do Diário de Pesca das embarcações.
Caberá ainda a este novo departamento divulgar informação pertinente sobre matérias dos setores da pesca e da aquacultura, emitir licença para a plantação de vinhas e respetivas regras, e promover controlos no âmbito das ajudas ao setor vitícola.
C/Lusa
