O diploma do Governo Regional (PSD/CDS) autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à construção, montagem e desmontagem de iluminações decorativas nas Festas de Natal e do Fim do Ano 2022/2023 e 2023/2024 e nas Festas de Carnaval de 2023 e 2024, na Região Autónoma da Madeira, envolvendo um montante total 1.878.250,00 euros.
Este valor é “acrescido de IVA à taxa legal em vigor”, refere o documento.
Os encargos estão repartidos, estando inscritos para as festas de Natal e Ano Novo deste ano 94 mil euros.
Para o Carnaval, Natal e Fim do Ano em 2023, o valor previsto é de 1.126.950,00 euros, enquanto para o Carnaval de 2024 estão previstos a 657.387,50 euros.
O investimento relativo a este ano já tem cabimento no Orçamento Regional para 2022 e “os encargos para 2023 e de 2024, serão inscritos nas respetivas propostas de orçamento”.
A portaria foi publicada esta semana, já está em vigor e foi assinada pelas secretarias regionais das Finanças e a de Turismo e Cultura do governo madeirense em 15 de julho.
Lusa
