"O apoio hoje aprovado é extensível aos cidadãos que pretenderem adquirir automóveis novos, 100% elétricos, mas também motorizadas e bicicletas", indica o executivo de coligação PSD/CDS-PP, em comunicado.
O PRIME-RAM prevê apoios para pessoas singulares até um máximo de 5.000 euros e para pessoas coletivas até 3.500 euros.
"Sublinhe-se que o ‘PRIME-RAM’ foi implementado, numa primeira fase no decurso do ano de 2019, na ilha do Porto Santo, no âmbito do projeto ‘Porto Santo Sustentável – Smart Fossil Free Island’, tendo agora sido estendido a todo o território da Região Autónoma da Madeira", lê-se no comunicado.
O Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, decidiu, por outro lado, isentar os operadores grossistas do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal (CAPA) do pagamento das rendas por um período de três meses.
O executivo autorizou também a celebração de 37 contratos-programa com as Casas do Povo do arquipélago, com vista a assegurar o seu funcionamento no corrente ano civil, no valor de 361 mil euros, bem como contratos-programa com 15 rádios regionais, cada um no valor de 23.500 euros.
"A política de apoio à comunicação social na Região, assente no respeito escrupuloso pela liberdade de informação e expressão, bem como pela independência das empresas de comunicação social, tem privilegiado o papel das rádios, reconhecendo a importância da sua atividade, em particular na vertente informativa, para a sociedade madeirense", refere o comunicado.
O Conselho do Governo autorizou ainda um contrato-programa com a Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira no valor de 22 milhões de euros, tendo em vista a prossecução da comparticipação das despesas inerentes à concretização do plano das ações de promoção do ‘Destino Madeira’, como também as despesas de funcionamento para os anos de 2020 e 2021.
C/Lusa
