A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais da Madeira lamentou hoje o chumbo, por duas vezes, na Assembleia da República, de propostas do Governo Regional solicitando que o IVA na reabilitação de prédios degradados seja de 5%, em vez de 22%.

A Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais entregou hoje a 35 famílias, no Funchal, apoios financeiros no âmbito do Programa de Reabilitação de Imóveis Degradados (PRID).

Dez destes apoios foram entregues a vítimas dos incêndios que atingiram a Madeira em 2016.

Os apoios financeiros hoje disponibilizados atingem o valor de 342 mil euros, tendo cada agregado familiar direito a até 15.000 euros com Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Na prática, sem o IVA, as famílias ficam com 12.300, um valor que, sublinhou o Governo Regional, poderia ser superior em cerca de dois mil euros caso o IVA fosse menor.

"O Governo Regional já apresentou por duas vezes propostas legislativas no sentido de diminuir de 22% para 5% o IVA para a recuperação e reabilitação de prédios degradados, mas, por duas vezes, foram chumbadas. Espero que no próximo ano – e que à terceira vez – as nossas propostas sejam acolhidas", afirmou a secretária regional, Rita Andrade.

LUSA