O secretário regional da Economia da Madeira, Eduardo Jesus, informou hoje, no Funchal, que o atual Governo da República não respondeu às solicitações do executivo madeirense para proceder a eventuais alterações no subsídio de mobilidade.
O governante assegurou, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Turismo, que o novo modelo de subsídio às viagens aéreas entre a região autónoma e o Continente funciona bem, mas acusou o Governo de António Costa de estar "a falhar", uma vez que não responde às missivas que lhe foram enviadas, no sentido de analisar possíveis alterações ao diploma.
Eduardo Jesus lembrou, por outro lado, que qualquer modificação terá de ter em conta o plafond disponível, que é de 11 milhões de euros.
O subsídio de mobilidade entrou em vigor em setembro de 2015 e garante bilhetes de ida e volta a 86 euros para residentes e 65 euros para estudantes, mas estipula um teto máximo de 400 euros por passagem, sendo posteriormente feito reembolso do diferencial.
"Se houver necessidade, podemos rever de ano a ano o diploma e o plafond de 11 milhões, mas também é certo que não deixamos de ser portugueses por termos um plafond", disse Eduardo Jesus, sublinhando que o atual modelo é mais vantajoso que o anterior, que estipulava um reembolso fixo de 60 euros, independentemente do preço da passagem.
O secretário regional foi ouvido na Assembleia Legislativa da Madeira na sequência de dúvidas e pedidos de alteração ao subsídio de mobilidade apresentados por todos os partidos com assento parlamentar (PSD, CDS-PP, PS, BE, CDU e PTP), a quem realçou a dificuldade de comunicação com o Governo da República neste caso.
"O modelo não está a falhar. O sistema de reembolso não está a falhar. O que está a falhar é o Governo da República", afirmou Eduardo Jesus, vincando que um dos aspetos que pretende alterar prende-se com o custo acrescido das viagens efetuadas por residentes no Porto Santo, uma vez que têm de deslocar-se obrigatoriamente à Madeira antes de seguirem para o Continente.
