Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Madeira: Associação preocupada por OE não consagrar prorrogação do regime fiscal do CINM
Sociedade 20 nov, 2020, 11:16

Madeira: Associação preocupada por OE não consagrar prorrogação do regime fiscal do CINM

A Associação do Comércio e Indústria do Funchal (ACIF) manifestou hoje preocupação por o Orçamento do Estado 2021 não consagrar a prorrogação do regime fiscal em vigor no Centro Internacional de Negócios da Madeira, já consentido por Bruxelas.

Idêntica preocupação foi revelada pela Mesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira – Serviços da ACIF.

"A Direção da ACIF-CCIM e a Mesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira – Serviços vêm expressar a sua enorme preocupação bem como a sua incompreensão pelo facto da prorrogação do regime fiscal em vigor no âmbito do CINM – Centro Internacional de Negócios da Madeira – o regime IV – não estar consagrada no Orçamento do Estado para 2021, apesar do consentimento expresso por Bruxelas há mais de quatro meses", dizem aquelas entidades em nota de imprensa.

Estas duas entidades chamam a atenção que a Comissão Europeia aprovou a prorrogação de todos os Regimes de Auxilio de Estado ao abrigo do RGIC (Regime Geral de Isenção por Categoria), onde se inclui o CINM, por mais três anos no que concerne à concessão de novas licenças.

"Isto aconteceu através da aprovação do Regulamento 972/2020 de 2 de julho do corrente ano, publicado a 7 de julho, pelo que seria expectável e, a todos os níveis, desejável que o Estado Português já tivesse acautelado esta situação no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais, onde o regime do CINM se encontra consagrado e regulamentado, de modo a prorrogar o prazo de admissão de novas empresas até dezembro de 2023", realça a nota de imprensa.

As duas entidades recordam que o Regime IV do CINM aplica-se às entidades licenciadas até 31 de dezembro de 2020, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2027 pelo que "se não houver esta alteração do nº 1 do artigo 36-A do EBF, no sentido de permitir o licenciamento de novas empresas até dezembro de 2023, haverá uma interrupção destes benefícios no final deste ano, com consequências drásticas para a economia da Região".

Lembram ainda que a 31 de dezembro de 2018 estavam licenciadas no CINM 2.238 entidades, das quais 1.569 (70%) correspondiam a Serviços Internacionais, 47 pertenciam à Zona Franca Industrial (2%) e 622 (28%) eram entidades registadas no MAR – Registo Internacional de Navios da Madeira.

"De acordo com os dados apurados pela Autoridade Tributária da Região Autónoma da Madeira, o Centro Internacional de Negócios da Madeira gerou em 2018 a receita fiscal efetiva direta para a região de 121 714,6 milhares de euros, correspondendo a 13,3% das receitas totais da RAM. Deste valor destaca-se o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), cuja receita efetiva gerada pelo CINM (54 067,7 milhares de euros) representava 42,8% da receita regional obtida através do referido imposto", salientam.

A Assembleia da República dá início sexta-feira à discussão na Especialidade das propostas de Lei sobre as Grandes Opções para 2021- 2023 e sobre o Orçamento do Estado para 2021.

C/Lusa

Pode também gostar

Imagem de Portugal goleia Ucrânia por 6-0 antes do Europeu de futsal feminino

Portugal goleia Ucrânia por 6-0 antes do Europeu de futsal feminino

Imagem de Covid-19: Tribunais vão continuar abertos, mas com restrições (Áudio)

Covid-19: Tribunais vão continuar abertos, mas com restrições (Áudio)

Imagem de Putin e Erdogan acordam ajuda turca em desminagem de portos para se exportar cereais

Putin e Erdogan acordam ajuda turca em desminagem de portos para se exportar cereais

Imagem de Emirates voa até à Madeira para recrutar

Emirates voa até à Madeira para recrutar

Imagem de Fontes grato ao apoio dos adeptos

Fontes grato ao apoio dos adeptos

Imagem de Madeira procura mais projetos de cooperação com a China

Madeira procura mais projetos de cooperação com a China

Imagem de Todos apoiam eleitos para a mesa da assembleia (vídeo)

Todos apoiam eleitos para a mesa da assembleia (vídeo)

Imagem de Marítimo B multado por não apresentar número legal de jogadores formados localmente

Marítimo B multado por não apresentar número legal de jogadores formados localmente

Imagem de Marítimo prepara jogo com o Paços (vídeo)

Marítimo prepara jogo com o Paços (vídeo)

Imagem de Santana promove “Festival pela Vida”

Santana promove “Festival pela Vida”

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025