Face aos recentes desenvolvimentos verificados no território municipal, relativamente ao aumento de casos COVID-19, foi decidido em articulação com as Autoridades de saúde, Autoridades de segurança e socorro, no âmbito das diversas competências reforçar as seguintes medidas a serem implementadas no imediato a todo o território Municipal:
1- Reforço da fiscalização por parte das entidades de segurança (PSP, GNR, ARAE) nas freguesias de Machico, Água de Pena, Caniçal, Porto da Cruz e Santo da serra, nos estabelecimentos comerciais locais, com especial incidência no garante da capacidade máxima de pessoas autorizadas nos mesmos, assim como a utilização dos equipamentos de proteção individual de cada cidadão;
2- Reforçar a fiscalização no espaço público com especial atenção aos aglomerados de pessoas e à não utilização de equipamentos de proteção individual;
3- Encerramento do complexo do Parque Desportivo de Água de Pena, após o encerramento do estabelecimento às 0.00h;
4- As forças de segurança com responsabilidade nas fiscalização (PSP, GNR, ARAE) irão atuar no estrito cumprimento da lei, aplicando as coimas previstas na regulamentação em vigor, sejam empresas ou cidadão em geral;
Estas medidas visam atingir os resultados que se pretende no combate à Pandemia, mas que infelizmente e apenas só pela sensibilização não foi possível obter, tendo-se verificando resistencia no cumprimento das normas COVID-19.
