O processo de pedido de visto de residência dos cidadãos europeus após o ‘Brexit’ será "simplificado, de baixo custo e de fácil utilização", garantiu hoje o governo britânico, que promete maior flexibilidade e a possibilidade de recurso judicial.
Num documento publicado hoje no portal do governo, os ministérios para a Saída da UE e do Interior revelam mais detalhes sobre a proposta britânica enviada para Bruxelas, no âmbito das negociações para a saída do Reino Unido da UE.
Uma das novidades é a maior flexibilidade atribuída aos funcionários que avaliam os processos, que poderão assim "exercer discrição a favor do candidato quando for apropriado", reduzindo o número de indeferimentos por detalhes administrativo e fazendo passar a maioria dos pedidos.
Os candidatos terão ainda o direito de recurso judicial nos tribunais britânicos, garante o documento, que reitera que o novo sistema será "simplificado, de baixo custo e de fácil utilização" relativamente ao que existe atualmente para o processo de residência permanece de cidadãos europeus.
Em vez do formulário de 85 páginas e a necessidade de anexar recibos dos salários, faturas e outros documentos como prova da residência durante um período contínuo de cinco anos, as autoridades britânicas pretendem criar um processo exclusivamente informático e exigir o mínimo de documentação.
O ministro para a Saída da UE, David Davis, vincou que "salvaguarda dos direitos dos cidadãos da UE é a nossa principal prioridade nas negociações. Eles contribuem muito para a nossa economia e para a sociedade e não queremos que isso mude como resultado da nossa decisão de sair da UE".
Segundo Davis, "a última ronda de negociações assistiu num progresso real nesta área e espero que o documento que publicamos hoje possa facilitar o acordo que precisamos para garantir os direitos dos cidadãos do Reino Unido que vivem na UE27 e vice-versa".
A quinta ronda de negociações decorreu entre 9 e 12 de outubro, estando por anunciar as datas das próximas reuniões.
LUSA
