O debate e a votação de hoje surgem depois de a Câmara dos Comuns (câmara baixa) ter aprovado, na segunda-feira à noite, uma emenda parlamentar, liderada pelo conservador Oliver Letwin, que atribuiu ao parlamento o poder de conduzir e marcar a agenda do processo do ‘Brexit’, substituindo-se ao governo.

Com 329 votos a favor e 302 contra (uma diferença de 27 votos), os deputados aprovaram a proposta dos “votos indicativos”, ou seja, uma emenda que prevê que os deputados apresentem caminhos alternativos ao acordo de saída negociado entre Bruxelas e Londres.

As diferentes opções serão propostas e depois selecionadas pelo líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, para serem debatidas pelos deputados, que depois terão cerca de 30 minutos para preencher um boletim onde assinalam as que apoiam e as que não apoiam.

Os deputados podem escolher mais do que uma opção que estejam dispostos a apoiar e o resultado será declarado no final do dia, podendo isso significar um resultado não conclusivo.

Caso exista um grupo de propostas finalistas e seja necessária uma segunda volta de votos indicativos, pode haver novo debate e votação na próxima segunda-feira.

O ‘speaker’ (presidente) da Câmara dos Comuns, John Bercow, irá decidir até às 15:00 hora local (a mesma hora em Lisboa) quais serão as propostas inscritas no boletim.

O início da votação das propostas está previsto para o final da tarde e os resultados serão conhecidos no decorrer da noite.

Entre as possíveis vias alternativas ao acordo do ‘Brexit’ que poderão ir hoje a discussão e a votos está um eventual segundo referendo, uma saída sem acordo, uma renegociação de uma relação mais próxima com o mercado único comunitário ou até mesmo a revogação do artigo 50º do Tratado da União Europeia (o cancelamento do processo da saída britânica).

O governo britânico vai submeter também hoje ao parlamento a legislação necessária para alterar a data de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), inicialmente prevista para esta sexta-feira.

A legislação vai ter duas datas de saída, às 23:00 horas de 12 de abril ou, na condição de um Acordo de Saída ser aprovado até às 23:00 horas de sexta-feira, 22 de maio de 2019, adiantou, na terça-feira, a responsável do governo pelos Assuntos Parlamentares, Andrea Leadsom.

Estas datas foram estipuladas nas conclusões do Conselho Europeu de 21 de março na sequência de um pedido do governo britânico para uma extensão do artigo 50.º, que define um período de dois anos para negociar a saída de um Estado membro da UE.

LUSA