Uma nota divulgada pelo gabinete do presidente do município do Funchal (Madeira) refere que “foi convocada para esta segunda-feira, dia 20 de julho, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal, tendo como ponto único uma proposta ilegal do CDS com vista a isentar rendas municipais em Assembleia Municipal, o que é uma competência expressa do órgão Câmara Municipal”.
O autarca eleito pela coligação Confiança (PS, BE, PDR e Nós, Cidadãos!), Miguel Silva Gouveia, considera que esta foi uma “situação insustentável”, pelo que informou “todos os presentes no início da sessão” e entregou um parecer do departamento jurídico da autarquia ao presidente da Assembleia Municipal, à mesa da assembleia e a todos os grupos municipais e deputados individuais.
Este documento, sublinha, “referia cabalmente que seria um ilegalidade votar a proposta de deliberação em causa”.
Miguel Silva Gouveia diz ter alertado o presidente da mesa da assembleia, Mário Rodrigues (PSD), para a situação, “mas este manteve a sua irredutibilidade em aceitar a proposta do CDS”.
Face a esta posição, indica a liderança camarária, Mário Rodrigues “não deixou ao executivo municipal e ao grupo municipal da coligação Confiança outra alternativa que não sair da sala, de modo a não participar na ilegalidade que seria votar a proposta em causa, sob pena até de que quem o fizesse poder incorrer em responsabilidades sancionatórias”.
"Se o PSD e o CDS tivessem mantido e votado a proposta nos moldes em que ela estava redigida, teriam de ser cobradas responsabilidades aos deputados que a votassem favoravelmente perante a ilegalidade em causa, pelo que não é por acaso que os trabalhos foram suspensos na sequência da nossa tomada de posição”, refere a nota.
O presidente da Câmara do Funchal sustenta ainda que "três anos depois, o PSD e o CDS ainda não se convenceram de que não ganharam as eleições à Câmara e pretendem governar a cidade a partir da Assembleia Municipal”.
Neste sentido, opina, “usurpam competências que são necessariamente da própria câmara”: “O PSD e o CDS procuram governar a cidade através da Assembleia Municipal, fazendo tábua rasa das eleições que deram maioria absoluta ao atual executivo e apoderando-se de competências que são da Câmara Municipal do Funchal."
O autarca diz que os eleitos da coligação Confiança vão continuar a fazer o seu trabalho, prosseguindo a sua linha de atuação.
