"A manifestação, marcada para as 13:00, visa alertar para as grandes responsabilidades do Estado português no drama dos lesados e também a displicência da Comissão Europeia", indicou a Associação de Lesados do Banif Obrigacionistas e Acionistas (ALBOA), sublinhando que o protesto é "potenciado" pela presença de Marcelo Rebelo de Sousa e dos representantes dos países europeus, nomeadamente o comissário português Carlos Moedas.

A ALBOA revelou, por outro lado, que vai intentar uma ação contra a Comissão Europeia, por procedimentos prejudiciais aquando da resolução do banco.

O Banif foi adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, em 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Neste processo, cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados e acionistas que perderam 263 milhões de euros, havendo ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

"A ação judicial contra a Comissão Europeia, já em fase final e que dará formalmente entrada nos primeiros dias de novembro no Tribunal Europeu, acusa o Estado português de inércia ao não impor a sua soberania", indica a ALBOA, realçando que "existe uma responsabilidade, não só de âmbito nacional, como igualmente de âmbito europeu".

Os lesados vão, deste modo, aproveitar a reunião da Assembleia-Geral da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da União Europeia, que decorre esta quinta-feira no Funchal, para promover uma "manifestação em favor dos seus direitos".

LUSA