Na proposta de lei que estabelece o investimento público na manutenção, equipamento e armamento das Forças Armadas, prevêm-se gastos nos próximos 11 anos de cerca de 1,2 mil milhões de euros quer para o Exército, quer para a Força Aérea e ainda 288 milhões para o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).
Cerca de mil milhões de euros estão alocados para os serviços centrais, na categoria de capacidades conjuntas.
A LPM é revista a cada quatro anos. No investimento previsto até 2026, que contabiliza um total de 1,9 mil milhões, a Marinha continua a ser o ramo com maior investimento, com cerca de 532 milhões de euros, o Exército com 332 milhões e a Força Aérea com 334 milhões.
Para o Estado-Maior-General (EMGFA) estão previstos cerca de 85 milhões e para os serviços centrais perto de 623 milhões.
No total, a proposta que foi aprovada no passado dia 16 de março em Conselho de Ministros, prevê um montante global de investimento de 5.570 milhões de euros até 2034, o que representa “um aumento de 17,5% face à lei em vigor”.
No texto, que faz referência à guerra na Ucrânia, o Governo salienta que mereceram “especial ponderação”, os projetos focados nos desafios de segurança atuais, entre eles, “a recuperação dos défices acumulados no passado, incluindo a reposição das reservas de guerra para níveis compatíveis com o atual contexto geopolítico” ou a “sustentação e modernização dos meios existentes no sistema de forças atual”.
Foram também tidos em conta “projetos estruturantes, maximizando o retorno para a economia nacional; o reforço no investimento em novos domínios das operações, como a ciberdefesa, o espaço e as tecnologias emergentes disruptivas, assim como na investigação, desenvolvimento e inovação, tirando proveito dos instrumentos e programas colaborativos” da União Europeia e da NATO.
Segundo o ministério da Defesa, a proposta de lei prossegue o investimento em projetos estruturantes “e adiciona mais um, as Aeronaves de Apoio Próximo”. Os restantes sete projetos são “as aeronaves KC-390, a ciberdefesa, os Helicópteros de Apoio, Proteção e Evacuação, os Navios Patrulha Oceânicos, o Navio Polivalente Logístico, o Navio Reabastecedor de Esquadra, e o Sistema de Combate do Soldado”.
Já a proposta de Lei de Infraestruturas Militares (LIM) prevê um total de “projetos de infraestruturas” até 2034 de mais de 272 milhões, sendo que nos primeiros quatro anos da lei (até 2026) o investimento estará perto de 96 milhões.
O Exército é o ramo que no qual se prevê um maior investimento da LIM até 2034, que ronda os 101 milhões, seguindo-se a Marinha com 72 milhões e a Força Aérea com 52 milhões.
Segundo a lei, a revisão da LPM já deveria ter ocorrido no ano de 2022, "produzindo os seus efeitos a partir de 2023".
A ministra tem insistido que esta lei é plurianual, a 12 anos, e revista a cada quatro, pelo que "nada parou durante este processo de revisão", uma vez que existe uma lei que ainda em vigor.
