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Julgamento de líder de milícia do Darfur é «marco importante» contra impunidade
Sociedade 05 abr, 2022, 17:19

Julgamento de líder de milícia do Darfur é «marco importante» contra impunidade

A organização Human Rights Watch (HRW) classificou hoje o início do julgamento em Haia de um antigo líder de uma milícia do Darfur como “um marco importante para fechar uma lacuna persistente de impunidade no Sudão”.

Ali Muhammad Abd-Al-Rahman, também conhecido pelo seu nome de guerra Ali Kosheib, começou hoje a ser julgado no Tribunal Penal Internacional, em Haia, e declarou-se “inocente de todas as acusações”.

O réu, ex-líder da milícia Janjawid, força auxiliar do governo sudanês durante o conflito no Darfur, é acusado de 31 crimes de guerra e contra a humanidade, cometidos em 2003 e 2004 naquela região do Sudão.

“É um marco importante para fechar uma lacuna persistente de impunidade no Sudão, e é uma oportunidade há muito esperada pelas vítimas e comunidades aterrorizadas pela milícia Janjawid e pelas forças governamentais no Darfur verem um líder ser responsabilizado”, escreveu a HRW no seu comunicado diário.

Abd-Al-Rahman é a primeira pessoa a ser julgada no TPI pelas atrocidades cometidas no Darfur.

“Outras quatro pessoas, incluindo o ex-presidente sudanês Omar al-Bashir, que enfrentam acusações do TPI, continuam foragidas do tribunal”, lamentou a organização de direitos humanos.

A HRW alertou que esta “impunidade massiva” permitiu que “crimes graves no Darfur, cometidos pelo Governo e pelas forças aliadas continuassem ao longo de anos”.

Recordando que o julgamento começa quase 15 anos após a emissão de um mandado de captura contra Abd-Al-Rahman, a HRW disse no entanto que o tribunal mostrou que “aqueles que cometem crimes ainda podem enfrentar a justiça, mesmo mais de uma década depois”.

A organização lembrou que o acusado terá sido o principal líder da milícia Janjawid, que apoiou o Governo na sua luta contra grupos rebeldes no Darfur e que levou a cabo “uma campanha sistemática de ‘limpeza étnica’” na região.

“Após os militares recuperarem o poder no Sudão depois de encenarem um golpe em outubro do ano passado e dissolverem o Governo de transição, o atual clima de repressão e falta de responsabilização continua a ser uma ameaça às vítimas de crimes no Darfur, bem como em todo o país”, alertou ainda a organização.

O conflito no Darfur começou quando membros de minorias étnicas pegaram em armas para lutar contra o regime de Cartum, dominado pela maioria árabe.

Cartum respondeu com os Janjawids, uma força saída das tribos nómadas da região.

O conflito terá feito 300.000 mortos e 2,5 milhões de deslocados, segundo as Nações Unidas.

O Sudão, que saiu em 2019 de 30 anos de ditadura militar-islâmica, foi palco de um golpe em outubro de 2021 que interrompeu o processo de estabelecimento do poder civil, acentuando a crise económica.

Em Darfur, a falta de segurança criada pelo golpe de Estado liderado pelo general Abddel-Fattah al-Burhan promoveu o ressurgimento da violência, dizem especialistas, com saques a bases da ONU, lutas tribais, ataques armados e violações.

Só na semana que antecedeu o início do julgamento de Abd-Al-Rahman, pelo menos 45 pessoas morreram em novos confrontos tribais nesta região do oeste do Sudão, segundo as autoridades de segurança locais.

Lusa

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