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Imagem de Juiz rejeita providência cautelar da câmara de Santa Cruz para aterro do Porto Novo
Sociedade 19 jan, 2018, 19:01

Juiz rejeita providência cautelar da câmara de Santa Cruz para aterro do Porto Novo

O aterro do Porto Novo vai continuar em funcionamento durante um mês. O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal rejeitou “liminarmente” a providência cautelar interposta pela câmara de Santa Cruz.

A autarquia de Santa Cruz avançou com a ação em tribunal para impedir a reabertura temporária do aterro do Porto Novo, enquanto decorre o processo de adenda à licença do aterro das Carreiras.

Depois de ouvidas, ontem, as explicações da Diretora Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, hoje o tribunal vem dar razão ao governo regional. Paula Menezes garante que o aterro cumpre a lei e que a reabertura obedece a todas as regras, não vendo razões para a providência cautelar colocada pela câmara de Santa Cruz.

Os autarcas justificaram a ação em tribunal com o argumento de haver prejuízos para a fauna e flora marítima.

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