O deputado madeirense do PTP José Manuel Coelho foi hoje absolvido do crime de difamação pelo qual estava acusado devido a declarações proferidas em 2011 acerca do advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira.
A sentença foi proferida esta tarde pela Instância Local Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, que julgou José Manuel Coelho na sequência da queixa-crime apresentada pelos advogados Garcia Pereira e Arnaldo Matos, tendo este último, entretanto, desistido da queixa.
Segundo a acusação particular dos ofendidos – a que aderiu a procuradora do Ministério Público -, o arguido classificou os dois advogados como "agentes da CIA" e afirmou, no caso de Garcia Pereira: "Jardim [ex-presidente do Governo Regional da Madeira] continua a ir buscá-lo para fazer processos aos democratas da Madeira".
A acusação adianta que José Manuel Coelho também declarou que este advogado era "um homem da CIA e maçónico que instrui os processos que o doutor Jardim põe aos democratas".
As declarações do deputado madeirense foram publicadas pelo Diário de Notícias da Madeira, a 01 de abril de 2011, no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República, na qual José Manuel Coelho se apresentou como candidato.
Hoje, a juíza deu como provados os factos constantes da acusação, mas sublinhou que as afirmações não visaram atingir a honra ou rebaixar o assistente (Garcia Pereira) e estiveram inseridas na luta política, visando "desmoralizar" o então rosto do PCTP/MRPP junto do eleitorado que ambos os partidos disputavam.
"A linguagem não foi a mais feliz, mas não se pode exigir, na luta política, uma linguagem cuidada e erudita", sustentou a juíza, acrescentando que em 2011 se vivia uma "época muito conturbada" a nível político.
Como exemplo, deu a demissão do então primeiro-ministro, José Sócrates, apresentada cerca de um mês antes das afirmações.
No início do julgamento, Garcia Pereira defendeu que as acusações do deputado madeirense eram um "puro, inaceitável e gratuito ataque" pessoal.
"O texto é fortemente atentatório da minha honra pessoal e profissional. Fui acusado de ser agente da CIA, maçónico e advogado ‘do Jardim’ para perseguir democratas. Não sou maçon nem nunca fui advogado do doutor Alberto João Jardim", sublinhou Garcia Pereira, a 18 de fevereiro último.
Para o tribunal, as declarações do deputado madeirense foram ainda um contra-ataque, de cariz político, depois de o PCTP/MRPP ter acusado o PTP de plagiar os seus comunicados.
À saída do tribunal o advogado do José Manuel Coelho mostrou-se "satisfeitíssimo" com a absolvição do seu constituinte.
"Estou satisfeitíssimo com esta decisão. Parafraseando um ilustre advogado da nossa praça, de Lisboa: é uma vitória das forças do bem contra as forças do mal", disse aos jornalistas Norberto Baptista, sem, no entanto, querer revelar a quem se referia.
Para o advogado, este processo "não tinha qualquer dignidade jurídica" e vai de encontro ao que sempre defendeu ao longo do julgamento: a absolvição do seu cliente.
O advogado de Garcia Pereira recusou comentar a sentença.
