O antigo Presidente da República Jorge Sampaio defende que existem provas e argumentos a favor da legalização da canábis para fins terapêuticos, a propósito do debate que na quinta-feira vai subir ao plenário da Assembleia da República.

O debate "não só é necessário, havendo evidência empírica e argumentos sólidos a favor da sua legalização para fins medicinais, dentro, naturalmente, de um quadro devidamente regulado e controlado", vincou, entrevistado pela Lusa enquanto membro da Comissão Global sobre Política de Drogas, que hoje publicou o mais recente relatório intitulado "The World Drug Perception Problem".

Sampaio acredita também, que a política portuguesa de descriminalização da posse de droga para consumo pessoal, considerado um modelo a nível internacional, é um sistema que pode e deve ser aperfeiçoado.

"É preciso manter uma abordagem abrangente e evolutiva que permita a formulação de políticas, baseadas em informação científica fiável e que acompanhe os desafios novos que se colocam", afirmou à agência Lusa.

O antigo chefe de Estado referiu, a título de exemplo, a discussão sobre o uso de canábis para fins terapêuticos, que vai subir ao plenário, suscitada pelos projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e o pelo partido Pessoas-Animais–Natureza (PAN).

Jorge Sampaio foi entrevistado pela Lusa enquanto membro da Comissão Global sobre Política de Drogas, que hoje publicou o mais recente relatório intitulado "The World Drug Perception Problem" [O Problema Global da Perceção das Drogas].

No documento, o caso português é apontado como um sucesso, contribuindo para a redução da criminalidade e de casos de VIH entre toxicodependentes, mas Sampaio admite que é possível e desejável aperfeiçoar o sistema ao nível da prevenção da toxicodependência, da redução de riscos e do próprio tratamento.

"Há que monitorizar periodicamente as práticas e os resultados das políticas na área das drogas e das toxicodependências, por forma a avaliar a sua eficácia e adequação a uma realidade que também ela vai evoluindo, sem esquecer a própria perceção na sociedade sobre as estratégias que funcionam e as que fracassam", afirmou, além de trabalho multidisciplinar que deve envolver profissionais de saúde, educadores, agentes do Estado e vários setores da sociedade civil.

Embora reconheça o impacto negativo que o consumo de drogas pode ter na vida das pessoas, os autores do relatório hoje publicado consideram que as reformas das políticas têm sido difíceis de realizar, projetar ou implementar devido aos preconceitos e valores morais prevalecentes.

O documento procura analisar as perceções e medos mais comuns, confrontá-los com factos disponível sobre drogas e sobre as pessoas que as consomem e, consequentemente, recomendar mudanças que podem ser promulgadas para apoiar reformas para políticas de drogas mais efetivas.

Em Portugal, Sampaio recorda que o consenso alcançado sobre esta matéria foi o resultado de uma necessidade de responder à prevalência da toxicodependência na sociedade e á "clara perceção, partilhada por vastos setores da opinião pública, que as políticas baseadas na repressão e na punição não estavam a resultar".

Jorge Sampaio tem sido coautor de vários artigos a nível internacional sobre este tema e ativo na Comissão, que foi formada em 2011 com o objetivo de promover um debate sobre políticas de drogas, reunindo dados e informações científicas sobre os efeitos e o impacto dos modelos de diferentes países.

Na sua opinião, a Comissão tem desempenhado um papel "muito relevante neste processo de mudança de paradigma", nomeadamente na preconização do próximo passo a dar: "Para além da descriminalização, que está ainda longe de ser o modelo dominante, deveria ser o da regulação dos mercados das drogas".

Perceções erradas sobre o consumo de drogas alimentam políticas de proibição e repressão que continuam sem resolver o problema, alerta o relatório internacional publicado hoje em Londres, em que Portugal é considerado um exemplo positivo.

O relatório, produzido pela Comissão Global sobre Política de Drogas, pretende desmistificar juízos feitos sobre o tema por jornalistas e líderes de opinião, políticos ou pelas autoridades.

A Comissão é composta por 25 membros com experiência como líderes políticos, científicos e empresariais, incluindo 12 ex-chefes de estado ou ministros, um ex-secretário-geral da ONU e três Prémio Nobel.

LUSA