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Imagem de Ireneu Barreto promulga regime de apoio ao voluntariado na Madeira
Sociedade 20 mai, 2019, 19:42

Ireneu Barreto promulga regime de apoio ao voluntariado na Madeira

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, assinou hoje e enviou para publicação em Diário da República o Decreto Legislativo Regional que define o regime de apoio ao voluntariado na Madeira.

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, assinou e enviou hoje para publicação em Diário da República o diploma que define o regime de apoio ao voluntariado na região, anunciou o seu gabinete.

De acordo com a nota divulgada pelo juiz conselheiro, este Decreto Legislativo Regional tem implicações em alguns dos direitos dos voluntários.

Entre estes, menciona o crédito de horas que podem dispor, que passam a ser regulados pelo regime vigente a nível nacional, com base na Lei que aprovou o Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário e no Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro.

C/ LUSA

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