"O Governo Regional combinou com a Marinha Portuguesa a vinda do navio do Instituto Hidrográfico para fazer o levantamento do fundo das zonas, a sul da Madeira, que têm sido alvo, há vários anos, da extração de areias", disse a governante na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) durante a discussão do projeto de decreto legislativo regional que estabelece o regime jurídico da extração de matérias inertes no leito das águas costeiras territoriais e das águas interiores sujeitas à influência das marés da Região Autónoma da Madeira.

Susana Prada garantiu que a sustentabilidade ambiental tem sido assegurada, opinando que, depois do temporal de 20 de fevereiro de 2010, "as reservas de areia em grandes profundidades aumentaram e as zonas de extração dos últimos anos foram preenchidas", acrescentando que em 2003 e 2004 a extração era de um milhão de metros cúbicos e atualmente é de 120 mil metros cúbicos, volume supervisionado pelo Governo Regional.

O projeto do Governo Regional, aprovado com os votos a favor do PSD, o voto contra do deputado independente e a abstenção do PS, CDS, BE, PCP, JPP e PTP, "procura compatibilizar a necessidade de exploração do recurso com a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade dos depósitos naturais existentes na orla costeira da região".

O diploma estabelece um regime em que qualquer interessado, desde que devidamente habilitado e licenciado, poderá exercer a atividade de extração de materiais inertes, assumindo solidariamente com os restantes operadores a responsabilidade pela sua monitorização e a salvaguarda da sustentabilidade do recurso e do meio envolvente em resposta pelas normas e orientações emanadas pela Administração Pública Regional.

Os partidos da oposição na ALM criticaram o diploma governamental argumentando que o Governo Regional é que devia monitorizar a extração e fazer o respetivo estudo de impacte ambiental e não as entidades licenciadas para o efeito.

Sobre isto, os deputados do BE Roberto Almada, do PCP Sílvia Vasconcelos e o independente Gil Canha comentaram que era o mesmo colocar "a raposa a monitorizar o galinheiro" ou "o lobo a controlar a capoeira".

Susana Prada revelou ainda que o Plano de Praia do Porto Santo e o Programa da Orla Costeira do Porto Santo estarão concluídos até ao final do ano e que o Plano da Orla Costeira da Madeira será iniciado ainda este ano.

A responsável pela área do Ambiente e Recursos Naturais referiu também que o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo da Madeira está pronto e no Ministério do Mar, esperando a aprovação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo nacional, onde será integrado.

A ALM também debateu e aprovou por unanimidade o projeto de resolução do PSD sobre o atraso da ADSE nos pagamentos dos reembolsos, exigindo ao Estado a devolução das verbas entretanto adiantadas pelo Governo Regional.

c/LUSA