Em 2017, foram instaurados 345 processos de contraordenação no âmbito da inspeção do trabalho na Madeira, com aplicação de coimas no total de 818 mil euros, sobretudo nos setores do comércio e similares de hotelaria, informou o executivo regional.
Em comunicado, a Direção Regional do Trabalho esclarece que foram detetadas ao longo do ano 2.475 infrações a regras laborais, na sequência da realização de 6.636 ações inspetivas, das quais 2.096 foram desencadeadas por iniciativa do serviço e as restantes 4.540 visaram a satisfação de 1.135 reclamações apresentadas por trabalhadores e organismos sindicais.
"O setor do comércio foi aquele onde se registaram mais autuações (164), seguido do relativo aos similares de hotelaria (87), sendo que o maior número de processos de contraordenação teve por origem a inobservância de obrigações salariais (169) e a falta de apresentação de documentos (157)", lê-se no comunicado, assinado pelo inspetor regional do Trabalho, Benício Nunes.
O maior número de infrações registado teve por origem a inobservância de obrigações retributivas (772), falta de documentação (476), organização dos tempos de trabalho (327), irregularidades nos contratos (197), registo de tempos de trabalho (136), violação de regras de higiene e segurança (135), categorias profissionais (114), férias (101), violação do dever de ocupação efetiva (35) e quadro de densidades mínimas (33).
O serviço inspetivo interveio, por outro lado, em 293 situações de prestação de trabalho não declarado, tendo sido possível a regularização de 283 situações de trabalhadores, sem prejuízo da instauração dos procedimentos legais.
"Comparativamente com o ano de 2016, registou-se um aumento do número de ações inspetivas de iniciativa na ordem dos 23% (de 1.712 para 2.096), a par de uma diminuição de 34% do número de reclamações (de 1.721 para 1.135) e de cerca de 19% de infrações registadas (de 3.041 para 2.475), o que traduz o reforço e a eficácia de atuação da Inspeção do Trabalho", refere o comunicado.
Em 2017 foram também realizadas "visitas inspetivas" a 56 obras de construção civil, onde prestavam trabalho 466 trabalhadores, tendo sido detetadas 72 infrações.
"O exercício da ação inspetiva neste âmbito incidiu, sobretudo, nos riscos de queda em altura, nos riscos de queda de objetos por elevação, nos riscos elétricos, bem como nas questões associadas à gestão e à coordenação da segurança", esclarece a Direção Regional do Trabalho, vincando que este ano se verificaram três acidentes mortais nos setores da construção civil e metalúrgicos.
LUSA
