Comparando os dados publicados hoje com os números de 2022, o organismo que fiscaliza a atividade das polícias abriu no ano passado menos oito processos disciplinares do que em 2022, bem como as penas aplicadas, que foram menos nove em 2023.
Segundo informação estatística trimestral referente aos processos disciplinares de 2023 da IGAI, cinco polícias da PSP e quatro militares da GNR foram suspensos no ano passado, bem como três inspetores do ex-Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foram expulsos.
As penas de despedimento disciplinar foram aplicadas aos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras condenados a nove anos de prisão por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pela morte do ucraniano Ihor Homeniuk, nas instalações do extinto SEF no aeroporto de Lisboa em março de 2020.
No ano passado, a IGAI aplicou ainda uma pena de repreensão a um polícia da PSP, a pena mais baixa e que consiste no reparo pessoal pela infração praticada, feita de forma escrita e comunicada ao infrator, segundo o regulamento disciplinar da PSP.
Aquele organismo liderado pela juíza desembargadora Anabela Rodrigues arquivou também no ano passado 11 processos.
A IGAI refere também que concluiu no ano passado 37 processos, 26 dos quais tinham como proposta a aplicação de uma pena e outros 11 o arquivamento.
Por sua vez, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a quem compete a última decisão sobre a conclusão dos processos da IGAI, decidiu pela aplicação de 11 penas, nove das quais de suspensão, três demissões e uma repreensão, e pelo arquivamento de outros 11 processos, envolvendo todos eles elementos da Polícia de Segurança Pública.
Lusa
