A resolução exige ao Governo da República que "assuma a promessa e que cumpra o compromisso de solidariedade assumido para com a população da Região Autónoma da Madeira de reforçar as verbas do POSEUR, em 30,5 milhões de euros, com o propósito de responder às necessidades decorrentes dos grandes incêndios ocorridos no verão de 2016".
O POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos foi criado para a operacionalização de fundos comunitários recebidos por Portugal.
A resolução foi aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 18 de julho de 2018.
Em 04 de julho, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, informou, no parlamento, terem sido executados pelo Governo Regional da Madeira 924 mil euros dos 30 milhões de euros destinados a responder aos estragos provocados pelos incêndios de 2016.
Referindo que o ritmo das obras é uma “responsabilidade política” do Governo Regional, Pedro Marques afirmou a sua surpresa com as críticas da região.
O presidente do Governo da Madeira disse então que o ministro do Planeamento devia “estar a brincar".
"Se eles não mandam dinheiro, como é que querem que a gente execute? Ele deve estar a brincar connosco", disse Miguel Albuquerque, realçando, no entanto, que parte dos concursos no âmbito do POSEUR "já foram lançados" e que parte das obras "já estão em execução".
O Governo Regional da Madeira emitiu, entretanto, uma nota de imprensa em que esclarece que a "não existência de garantias" por parte da República "condiciona a capacidade" das entidades regionais em preparar procedimentos de concurso e fazer todos os
Em agosto de 2016, os concelhos de Funchal, Ponta do Sol, Calheta e Santa Cruz, na ilha da Madeira, foram afetados por incêndios que causaram três mortos, um ferido grave, a destruição parcial ou total de mais de três centenas de edifícios, dezenas de desalojados e prejuízos na ordem dos 157 milhões de euros.
LUSA
