São casas de tipologia T1 a T3 e destinam-se ao regime de arrendamento apoiado, destinadas a famílias que não podem regressar a casa por impossibilidade de recuperação das mesmas, que foram afectadas pelas chamas.
Ainda em Conselho de Governo, foi autorizada a celebração de 17 contratos-programa com associações e clube desportivos, no valor de cerca de 375 mil euros, incluindo para as deslocações dos clubes. São verbas no âmbito do PRAD – Plano Regional de Apoio ao Desporto.
O Governo aprovou ainda o novo Regulamento das Bolsas de Estudo. Foi criado um novo escalão. Uma forma de garantir a igualdade de oportunidades aos alunos que pretendam frequentar cursos na Madeira e aos que vão para o Continente.
Foi, assim, fixado o valor de 400 euros como capitação máxima mensal dos agregados familiares, para efeitos de atribuição de Bolsas de Estudos.
O valor mensal da bolsa varia conforme os quatro escalões estabelecidos, entre os 100 e os 400 euros de capitação, o que corresponde a bolsas com valores entre os 100 e os 180 euros.
O Governo resolveu ainda fixar em 150 euros o valor do complemento da bolsa de estudos para os estudantes a frequentar cursos em instituições de ensino superior sedeadas no estrangeiro. E também fixar o valor mensal da bolsa de estudos excecional em 45 euros
Foi aprovado e publicado já no Jornal Oficial da Região o contrato-programa a celebrar com a Investimentos Habitacionais da Madeira para o projeto de ampliação e beneficiação do edifício Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas, na Nazaré, que custará 1 milhão e 900 mil euros. A IHM é entidade detentora do edifício.
