“Pelas limitações na recolha de prova em sede de processo disciplinar, designadamente a impossibilidade legal de realizar buscas e apreensões, bem assim de efetuar perícias informáticas, a IGAI tem estabelecido um contacto estreito com a investigação criminal, em que esses meios de prova podem ser utilizados”, refere a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), numa resposta enviada à agência Lusa sobre um ponto de situação do inquérito disciplinar aberto em novembro.
Uma reportagem de um consórcio português de jornalismo de investigação, que inclui jornalistas, advogados e académicos, deu conta de que alegadamente quase 600 membros da PSP e GNR, a maioria no ativo, usam as redes sociais para violar a lei ao escreverem mensagens racistas e que incitam ao ódio.
Segundo a investigação jornalística, mais de três mil publicações de militares da GNR e agentes da PSP, nos últimos anos, mostram que as redes sociais são usadas para fazer o que a lei e os regulamentos internos proíbem.
Após a divulgação do trabalho jornalístico, em 16 de novembro de 2022, o Governo anunciou a abertura de um inquérito por parte da Inspeção-Geral da Administração Interna a este caso, tendo também a Procuradoria-Geral da República anunciado que abriu um inquérito.
Na resposta enviada à Lusa, a IGAI indica ainda que já inquiriu várias testemunhas, designadamente os jornalistas que investigaram os fatos.
Em dezembro, no parlamento, a inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, garantiu que o inquérito será tratado “com rigor, celeridade e firmeza” disciplinar.
A inspetora-geral referiu também que o inquérito tem um caráter prioritário e estará concluído o “mais rapidamente possível”, mas não se comprometeu com um prazo.
